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LEI Nº 4385, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias secretarias
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, para a seguinte dotação orçamentária:
 01.02  - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 – ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      25.000,00
 
01.03  - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.02 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
04.122.0301.2026
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      20.000,00
 
01.04  - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.01 – CONTABILIDADE
04.123.0401.2502
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$     17.000,00
01.04.03 – FINANÇAS
04.123.0401.2033
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      37.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$         9.000,00
 
01.07  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      77.000,00
10.301.0701.2922
01 – TESOURO
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente                             R$    200.000,00
10.302.0702.2338
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      34.000,00
10.305.0705.2360
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      24.000,00
 
01.08  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.04 – ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.0804.2116
01 – TESOURO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$      10.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                 R$      90.000,00
 
01.08.11 – ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.361.0811.2134
05– FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      55.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$      18.000,00
12.361.0811.2136
05 – FEDERAL
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$    134.000,00
12.365.0811.2134
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$       45.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                       R$    700.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente                             R$    298.000,00
 
01.08.14 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0812.2138
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      30.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$      15.000,00
 
01.09  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 – SEGURANÇA PÚBLICA
06.181.0901.2075
01 – TESOURO
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                       R$      68.000,00
 
01.10  - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01 – SECRETARIA DE TURISMO E DEPENDÊNCIAS
23.695.1001.2036
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$      31.000,00
                                                             TOTAL GERAL                     R$ 1.937.000,00  
 
Art 2º - O Crédito Suplementar no artigo 1º será coberto com as anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
01.01  - GABINETE DO PREFEITO
01.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0101.2001
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil                R$     140.000,00
 
01.08  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.02 – ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2112
01 – TESOURO
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                R$      100.000,00
01.08.10 – MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2132
05 – FEDERAL
3.3.90.30.00 – Material de Consumo                                                      R$     500.000,00
 
01.08.11 – ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.361.0811.2136
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil               R$     300.000,00
12.365.0811.2136
05 – FEDERAL
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil               R$     600.000,00
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais                                                      R$     200.000,00
 
01.09  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.02 – TRÂNSITO
15.452.0902.2077
01 – TESOURO
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil               R$       97.000,00
                                                    TOTAL GERAL                             R$ 1.937.000,00  
 
 
Art 3º - Autoriza o Poder Executivo a processar as alterações nas Leis Municipais nº 4.079/17 (Plano Plurianual); nº 4.273/20 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nº 4.300/20 (Lei Orçamentária Anual) e seus respectivos anexos no exato valor da dotação aberta na presente lei. 
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de dezembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de dezembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 067/2021
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4548, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2023
LEI Nº 4541, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 27/10/2023
LEI Nº 4540, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021. 25/10/2023
LEI Nº 4539, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar a dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Exercício, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 25/10/2023
LEI Nº 4531, 21 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022. 21/09/2023
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