Ementa
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências
CONSIDERANDO o Memorando nº 287/2021, datado de 20.12.2021, de autoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, solicitando que seja feita uma nova portaria do Projeto Estadual Viva Leite;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Aparecida no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
Ⅰ – SUELI LEITE DA SILVA, RG: 11.173.939-9 – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: ARIADNA SOARES PEREIRA – RG: 53.429.708-0;
Ⅱ – ARIANE DINIZ JANUÁRIO, RG: 10.510.653 – representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA – RG: 33.907.573-9;
Ⅲ – LUCAS ANTÔNIO DE CAMPOS FERNANDES, RG: 41.448.238-4 – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Suplente: MARCILENE CRISTINA FERRAZ DE SOUZA – RG: 29.998.611-1.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 040/2020, retroagindo seus efeitos para o dia 12.11.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de dezembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de dezembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
