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DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5156, 24 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
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24/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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23/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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22/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
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16/04/2024
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