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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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902 atos encontrados
Nº 4124
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aparecida nomeados em comissão
Nº 4123
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de cargo efetivo, mediante a concurso público de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, para atender as demandas da Câmara Municipal de Aparecida de Aparecida
Nº 4122
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Adequação da Estrutura Administrativa e de Vencimentos - Seção de Secretaria e Assessoria da Câmara Municipal de Aparecida
Nº 4121
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e o dia do Vira Lata no Município de Aparecida
Nº 4120
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público para atender demanda de serviços do SAAE
Nº 4119
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 11 (onze) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público, para atender demanda de serviço do S.A.A.E. (Serviço Autônomo de Água e Esgotos)
Nº 4118
Lei
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
Altera a Lei 4.096/17, de 18 de outubro de 2017
Nº 4117
Lei
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Vínculos
Data: 29/12/2017
Situação: Revogada Totalmente
Altera o artigo 18 da Lei Municipal 2.541/93 de 31 de Dezembro de 1993
Nº 4116
Lei
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Vínculos
Data: 29/12/2017
Situação: Alterada
Institui o Código Tributário do Município de Aparecida/SP
Nº 4510
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração Orçamentária da Autarquia Municipal (SAAE) no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em conformidade com a Lei nº 4.063/16, com aplicação dentro da Função Saneamento Básico Urbano
Nº 4511
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
Determina os horários e delimita os locais de funcionamento das atividades para a realização do XV Encontro Nacional de Companhias de Reis, no Município de Aparecida/SP, nos dias 11, 12, 13 e 14 de janeiro de 2018 e 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2018
Nº 4509
Decreto Executivo
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
Define os limites de áreas não edificantes, de domínio da BR488 (Avenidas Getúlio Vargas, Júlio Prestes e Itaguaçu)
Nº 4507
Decreto Executivo
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
CALENDÁRIO DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS BANCAS, FEIRA AMBULANTE, ANO 2018.
Nº 4115
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da Comenda "Padre José Alves Vilela"
Nº 4114
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Aparecida/SP, o "Agosto Dourado" - como forma de aumentar a campanha de aleitamento materno
Nº 4113
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza as Organizações da Sociedade Civil a remunerar Servidor Público, na forma do inciso II do art. 45 da Lei Federal nº 13.019/14, de 31 de julho de 2014.
Nº 4112
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste anual da taxa de resíduos sólidos para o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2018, dos atuais R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos), por metro quadrado, para R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos), por metro quadrado.
Nº 4111
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei 4.107/17, de 30 de novembro de 2017 - LOA exercício 2018
Nº 4110
Lei
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor da CIP - Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública
Nº 4506
Decreto Executivo
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.203.304,85 (um milhão, duzentos e três mil, trezentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme Lei nº 4.063 de 23 de Dezembro de 2016
Nº 4501
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.144.035,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e trinta e cinco reais), conforme Lei nº 4.063 de 23 de Dezembro de 2016
Nº 4503
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração Orçamentária da Autarquia Municipal (SAAE) no valor de R$ 54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com a Lei nº 4.063/16, com aplicação dentro da Função Saneamento Básico Urbano
Nº 4505
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o uso da Praça Dr. Benedito Meireles e parcialmente a Rua Monte Carmelo, para a realização do XV Encontro Nacional de Companhias de Reis, no Município de Aparecida/SP, nos dias 11, 12, 13 e 14 de janeiro de 2018 e 18, 19, 20 e 21 de janeiro de 2018
Nº 4504
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Fixa o valor da UFM (Unidade fiscal do Município), para ano de 2018
Nº 4109
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Institui no município de Aparecida o dia de Padre Vitor Coelho de Almeida a ser comemorado todo dia 21 de julho
Nº 4108
Lei
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Data: 01/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reconhecimento oficial da Fundação da Cidade de Aparecida pelo Padre José Alves Vilela
Nº 4107
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2018.
Nº 4106
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração dos anexos, da Lei 4.079, de 1º de setembro de 2017 - Plano Plurianual (PPA) - para o período de 2018 a 2021.
Nº 4105
Lei
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Data: 30/11/2017
Situação: Em vigor
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018
Nº 4499
Decreto Executivo
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Câmara Municipal no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) para adequação do orçamento vigente, conforme Lei nº 4.063 de 23 de Dezembro de 2016
Nº 4498
Decreto Executivo
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração orçamentária da Autarquia Municipal (SAAE) no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), em conformidade com a Lei 4.063/16, com aplicação dentro da função Saneamento Básico urbano
Nº 4500
Decreto Executivo
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais para atuação na área da saúde no Município de Aparecida
Nº 4497
Decreto Executivo
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Data: 13/11/2017
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo o dia 17 de novembro de 2017 e revoga o Decreto nº 4.495/17, de 10 de novembro de 2017
Nº 4496
Decreto Executivo
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Estabelece o regulamento para a realização da Audiência Pública previstas nos artigos 40, § 4º, inciso I da Lei Federal nº 10.257/2001
Nº 4495
Decreto Executivo
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Institui expediente normal nas repartições públicas no dia 15 de novembro de 2017 (Dia da Proclamação da República)
-
Outros
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Data: 10/11/2017
Situação: Em vigor
Edital de Convocação de Audiência Pública - Aviso de Realização de Audiência Pública do Plano Diretor de Aparecida
Nº 4494
Decreto Executivo
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Data: 09/11/2017
Situação: Em vigor
Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
Nº 4104
Lei
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Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Institui o Dia Municipal do Pau Brasil e dispõe as diretrizes a serem observadas no estabelecimento de campanhas, eventos e solenidades comemorativas.
Nº 4102
Lei
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Nº 4493
Decreto Executivo
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração orçamentária para cobrir despesas de custeio e precatórios
Nº 4103
Lei
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração orçamentária para cobrir despesas de custeio e precatórios
Nº 4101
Lei
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Institui, no Município de Aparecida, o Programa de Incentivo a Coleta e Tratamento e Reciclagem de óleo e gordura de origem vegetal ou animal de uso culinário
Nº 4492
Decreto Executivo
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 965.625,00 (novecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais), conforme Lei nº 4.063 de 23 de Dezembro de 2016
Nº 4491
Decreto Executivo
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para a Câmara Municipal no valor de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais) para adequação do orçamento vigente, conforme Lei nº 4.063 de 23 de Dezembro de 2016
Nº 4490
Decreto Executivo
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Luto Oficial no Município de Aparecida/SP, em razão do passamento da Senhora Adalgisa Aparecida Fioreli Marcondes, Primeira Dama do Município e Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Aparecida
Nº 4100
Lei
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o parágrafo 4º, do artigo 6º da Lei Municipal N.º 3.995/2015 de 18 de Novembro de 2015.
Nº 4099
Lei
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PMEFSA
Nº 4098
Lei
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o aumento de vagas de empregos públicos
Nº 4097
Lei
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público para atender demanda de serviços do SAAE
Nº 4096
Lei
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Data: 18/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação de 08 (oito) cargos em comissão para atender aos serviços do SAAE (Serviço Autônomo de Água, Esgotos)
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 19:04
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