Ementa
Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) vagas nos respectivos cargos efetivos mediante Concurso Público para atender demanda de serviços do SAAE
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente
LEI:
Art 1º - Fica o poder executivo autorizado a criar de 5 (cinco) vagas nos respectivos cargos para atender demanda de serviços do S.A.A.E. (Serviços Autônomo de Água, Esgotos), mediante Concurso Público, os quais deverão ser apreciados pelas suas atribuições, referencias vencimentos e carga horária:
Parágrafo 1º - O cargo de
CHEFE DE OBRAS – 01 vaga
I - São requisitos para investidura no cargo:
- Possuir, como escolaridade Ensino Médio completo reconhecido no Pais com conhecimentos técnicos de aferição, medidas outros.
II - E terá as seguintes atribuições conforme sua função:
- Planejar, organizar, controlar as equipes de trabalhos internos ou externos nas obras civis do SAAE;
Organizar e controlar as atividades operacionais das obras, fiscalizar os recursos, consumo de materiais, prazos, qualidade e segurança das obras;
Cumprir e fazer cumprir todas as metas e determinações do superior hierárquico, cumprimento de prazos, qualidade, higiene e segurança no trabalho;
Orientar, fiscalizar todas as atividades operacionais, logística, transporte das equipes, equipamentos, ferramentas e outros vinculados ao patrimônio do SAAE;
Conhecimentos de Informática.
CARGA HORARIA:......................................................40 horas/ semanais
REFERENCIA:................................................................VIII
VENCIMENTOS.............................................................R$ 1.696,85.
Parágrafo 2º - Cargo de
TÉCNICO DE INFORMÁTICA –
01 Vaga
I - São requisitos para investidura no cargo:
- Possuir, como escolaridade Ensino Médio completo e curso Técnico de Informática, reconhecido no Pais, com conhecimentos sólidos na área de informática, programas, sistema de computação, CPU e outros diversos.
II - E terá as seguintes atribuições conforme sua função:
- Coordenar, planejar, controlar todas as atividades operacionais no campo da informática atendendo todas as áreas do SAAE;
Operação, monitoramento e controle dos equipamentos de informática na garantia da segurança da informação e patrimonial;
Operação, manutenção e programação preventiva da rede de equipamentos de informática e todas as atividades relacionadas a informática na área do SAAE;
Planejamento e execução das atividades operacionais, elaborando relatórios e assessoramento ao superior hierárquico, cumprindo e fazendo cumprir as determinações da Diretoria do SAAE;
Execução das atividades operacionais em respeito as normas de trabalho do SAAE, segredo das informações e higiene, segurança do trabalho, mantendo a preservação do patrimônio;
Conhecimentos sólidos de Informática.
CARGA HORÁRIA..........................40 horas/semanais
REFERÊNCIA....................................VII
VENCIMENTOS.................................R$1.429,39.
Parágrafo 3º - Cargo de
AUXILIAR DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA – 01 Vaga
I - São requisitos para investidura no cargo:
- Possuir, como escolaridade Ensino Médio completo e Curso Técnico de Informática, reconhecido no País, com conhecimento diversos de informáticas e suas operações.
II - E terá as seguintes atribuições conforme sua função:
- Operação, controle, monitoramento de equipamentos de informática;
Auxiliar em todas as atividades operacionais de informática, programação de computação, operações diversas de informática atuando junto com o Programador de Técnico de Informática;
Execução das atividades operacionais em respeito as normas de trabalho do SAAE, segredo das informações e higiene e segurança do trabalho, mantendo a preservação do patrimônio;.
Conhecimentos de Informática.
CARGA HORÁRIA.....................................40 horas/ semanais.
REFERENCIA...............................................VI
VENCIMENTOS............................................R$ 1.355,20.
Parágrafo 4º - Cargo de
AUXILIAR DE COMPRAS –
01 Vaga
I - São requisitos para investidura no cargo:
- Possuir, como escolaridade Ensino Médio completo e Curso Técnico de Informática, reconhecido no Pais, com conhecimentos de informática.
II - E terá as seguintes atribuições conforme sua função:
- Auxiliar em todas as atividades operacionais do setor de compras do SAAE, nos processos de Licitação e outros;
Auxiliar o setor de compras em todas as atividades de fiscalização, cotação, documentação, recebimentos de materiais, produtos equipamentos e outros;
Elaborar relatórios, apontamentos, desempenhar suas atividades em obediência ao superior hierárquico e as normas do SAAE.
Conhecimentos de Informática.
CARGA HORÁRIA.............................................................R$ 40 horas semanais
REFERÊNCIA......................................................................VI
VENCIMENTOS............................................................R$ 1.355,20.
Parágrafo 5º- Cargo de
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO – 01 Vaga:
I - São requisitos para investidura no cargo:
- Possuir, como escolaridade Ensino Médio completo e curso Técnico de Enfermagem do Trabalho, reconhecido no Pais e por Órgão Público, com conhecimentos diversos de Saúde Ocupacional, Medicina do trabalho e suas operações vinculado ao trabalhador.
II - E terá as seguintes atribuições conforme sua função:
- Auxiliar, atender e desempenhar sua função de auxiliar de enfermagem no campo da Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho conforme Lei;
Desempenhar suas atividades de auxiliar de enfermeira, atendendo, aos funcionários do SAAE no campo da medicina ocupacional;
Atender, auxiliar, orientar os funcionários e colaboradores do SAAE, no atendimento ambulatorial como aferição de pressão arterial, atendimento emergencial, primeiros socorros;
Auxilio na medicina ocupacional, coletas de dados sobre a saúde dos funcionários e colaboradores do SAAE, investigação de possíveis doenças ocupacionais;
Controle, Relatórios de atendimento, manutenção de dados informativos dos funcionários e colaboradores do SAAE;
Desempenhar suas atividades de trabalho com toda ética profissional em atenção as normas internas do SAAE e normas de higiene, segurança e medicina do trabalho;
- Conhecimentos de informática.
CARGA HORÁRIA...........................................................40 horas semanais
REFERÊNCIA......................................................................VI
VENCIMENTOS..................................................................R$ 1.355,20.
Art 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da autarquia SAAE.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de outubro de 2017.
ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 18 de outubro de 2017.
DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
Projeto de Lei do Executivo n.º 19/2017 – Com Emenda Modificativa do Legislativo nº 05/2017
