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LEI Nº 4106, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor
Ementa Dispõe sobre alteração dos anexos, da Lei 4.079, de 1º de setembro de 2017 - Plano Plurianual (PPA) - para o período de 2018 a 2021.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI: 
Art 1º - Ficam atualizados os Anexos descritos no “caput” deste artigo, referentes a Lei Municipal n.º 4.079/17, de 1º de setembro de 2017.
  • Anexo I –  Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais – pag. 1-1;
    Anexo II – Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos- pag. de 01-15;
    Anexo III – Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais – pag. de 01-49;
    Anexo IV – Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras – pag. 1-1;
    Demonstrativo das Receitas do PPA – pag. 1-1;
    Relação dos Programas do PPA – pag. 1-2;
    Custo dos Programas e Ações por Unidade Executora – pag. 1-14;
    Gráfico de Evolução da Receita – pag. 1-1;
    Gráfico da Despesa por Tipo de Ação; pag. 1-1;
    Gráfico da despesa por Função – pag. 1-1;
    Gráfico da Receita com a Despesa – pag. 1-1.
Art 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 30 de novembro de 2017.

ERNALDO CESAR MARCONDES
Prefeito Municipal
 
Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 30 de novembro de 2017.

DOMINGOS LÉO MONTEIRO
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
 
Projeto de Lei do Executivo n.º 35/2017
 
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI Nº 4407, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. 10/02/2022
LEI Nº 4379, 08 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 08/12/2021
LEI Nº 4158, 05 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação Municipal de Aparecida no valor de R$967.113,57 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos) 05/09/2018
LEI Nº 4079, 01 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 01/09/2017
LEI Nº 3648, 01 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, os anexos I, II, III e IV, bem como os demonstrativos da Lei nº3555/2009, de 21 de Agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013 01/12/2010
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