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118 atos encontrados

Nº 2015

Lei

Data: 07/12/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SAAE a firmarem contrato de comadato e fornecimento de água com a Arquidiocese de Aparecida

Nº 2014

Lei

Data: 11/11/1982

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Aparecida para o exercício de 1983 em Cr$ 904.180.000,00

Nº 2013

Lei

Data: 11/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 2.216.000,00

Nº 2012

Lei

Data: 11/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 300.000,00

Nº 1509

Decreto Executivo

Data: 10/11/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina as Vilas "João Garcia e "Alcides de Oliveira.

Nº 2011

Lei

Data: 27/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 6.150.000,00

Nº 2010

Lei

Data: 19/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 70.000,00

Nº 2009

Lei

Data: 19/10/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 120.000,00

Nº 1500

Decreto Executivo

Data: 20/09/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina vias públicas

Nº 2008

Lei

Data: 14/09/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a doação de próprio municipal à Sociedade Amigos do Bairro de Ponte Alta

Nº 2007

Lei

Data: 14/09/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o cargo de Veterinário (Matadouro Municipal)

Nº 2006

Lei

Data: 14/09/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Pensão Mensal Vitalícia e dá outras providências

Nº 2005

Lei

Data: 11/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 7.263.500,00

Nº 2004

Lei

Data: 11/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adiciponal suplementar até o limite de Cr$ 8.446.335,84

Nº 2003

Lei

Data: 11/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza celebração de convênio e dá outras providências

Nº 2002

Lei

Data: 11/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 12.000.000,00

Nº 1486

Decreto Executivo

Data: 04/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina as ruas Benedito Miguel Chad e Luiz Buttignon,

Nº 2001

Lei

Data: 03/08/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede isenção do Imposto Territorial Urbano aos proprietários de Lotes do Jardim Paraíba no exercício de 1983

Nº 2000

Lei

Data: 09/07/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 500.000,00

Nº 1999

Lei

Data: 06/07/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.500.000,00

Nº 1998

Lei

Data: 06/07/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 163.760,00

Nº 1997

Lei

Data: 06/07/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a CNAE - Campanha Nacional Alimentação Escolar

Nº 1996

Lei

Data: 28/06/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre critérios para a aplicação de juros, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais

Nº 1995

Lei

Data: 16/06/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cr$ 200.000,00 - para cobrir despesas com a Lei nº 1949/81, de 05/05/1981

Nº 1994

Lei

Data: 09/06/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço público prestado antes de 15/03/1967 para efeito de aposentadoria.

Nº 1475

Decreto Executivo

Data: 09/06/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina ruas do Jardim Paraíba 1

Nº 1993

Lei

Data: 20/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei nº 1189 de 24/02/1966

Nº 1990

Lei

Data: 13/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 11.2147.650,00

Nº 1992

Lei

Data: 13/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede subvenções à diversas entidades escolares até o limite de Cr$ 100.000,00

Nº 1991

Lei

Data: 13/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga e modifica dispositivos das Leis Municipais números 1712/75, de 25/08/1975, 1835/78, de 17/05/1978 e 1873/79, de 10/051979

Nº 1989

Lei

Data: 12/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a constituição da EMPRESA MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES POPULARES DE APARECIDA.

Nº 1988

Lei

Data: 12/05/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a firmar convênio (Associação dos Pequenos e Médios Municípios do Estado de São Paulo)

Nº 1987

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza doação de área do Município em favor da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida

Nº 1986

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 460.000,00

Nº 1985

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 61.710.429,06

Nº 1984

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 460.000,00

Nº 1983

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria mais três cargos de cirurgião dentista no organograma municipal

Nº 1982

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 600.000,00

Nº 1981

Lei

Data: 16/04/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Substitui o imóvel constante da Lei número 1830/78, de 19 de abril de 1978

Nº 1979

Lei

Data: 17/03/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 200.000,00.

Nº 1980

Lei

Data: 17/03/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza desconto no pagamento de impostos

Nº 1978

Lei

Data: 17/03/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Aurtoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - adesão ao Programa de Casas Econômicas

Nº 1977

Lei

Data: 05/03/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Majora vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida

Nº 1976

Lei

Data: 05/03/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece obrigatoriedade de recuo na Avenida Sólon Pereira

Nº 1975

Lei

Data: 18/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 8.400.000,00

Nº 1974

Lei

Data: 18/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede gratificação mensal ao Presidente da Comissão Municipal do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização de Aparecida

Nº 1973

Lei

Data: 05/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede Anistia Fiscal de multa incidente sobre legalização de obras e planos de loteamentos clandestinos

Nº 1972

Lei

Data: 05/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Prefeito Municipal a receber a importância de Cr$ 8.500.000,00 para iluminação pública e a repassa-la a ELETROPAULO

Nº 1971

Lei

Data: 05/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria cargos de Professor de 1º grau

Nº 1970

Lei

Data: 05/02/1982

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Reajuste os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências

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