Ementa
Concede subvenções à diversas entidades escolares até o limite de Cr$ 100.000,00
ALFREDO BOURABEBI, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder as entidades escolares, subvenções a saber :
E.E.P.G, "Prof. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa |
Cr$ 50.000,00 |
E.E.P.S.G. "Américo Alves" |
Cr$ 50.000,00 |
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Cr$ 100.000,00 |
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Aparecida , 13 de maio de 1.982.
Alfredo Bourabebi
PREFEITO MUNICIPAL