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Decreto Legislativo
Edital
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Lei Complementar
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Outros
Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 4927
Decreto Executivo
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Data:
20/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança pública a ser utilizada e implantada pela Guarda Civil Municipal
Nº 4925
Decreto Executivo
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Data:
19/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o artigo 127, Item "3" do Anexo I, Tabela "C" da Lei Complementar 4.116/17
Nº 4924
Decreto Executivo
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Data:
11/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4923
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
05/01/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia
Nº 4922
Decreto Executivo
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Data:
30/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.392, de 29de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos integrantes do Quadro do Magistério e aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, na forma que a lei especifica, e dá outras providências
Nº 4921
Decreto Executivo
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Data:
29/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional, em conformidade com a Lei nº 4.393/21, de 29 de Dezembro de 2021.
Nº 4920
Decreto Executivo
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Data:
23/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4916
Decreto Executivo
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece, excepcionalmente, pontos facultativos nos dias 23 e 30 de dezembro de 2021, a partir das 12h00min., para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia e dá outras providências
Nº 4919
Decreto Executivo
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação do vencimento de todas as parcelas do ISS – FIXO do exercício de 2021
Nº 4917
Decreto Executivo
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021
Nº 4918
Decreto Executivo
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Data:
21/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias secretarias, em conformidade com a Lei nº 4.385/21, de 21 de Dezembro de 2021.
Nº 4915
Decreto Executivo
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Data:
20/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece medidas de simplificação e facilitação para emissão de certidões e recolhimento de impostos no âmbito municipal, concedendo acesso universal a população, e da outras providências
Nº 4913
Decreto Executivo
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
A Prefeitura Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, confere o Título de Cidadão Emérito
Nº 4914
Decreto Executivo
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Data:
16/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre medidas de segurança pública diante das festividades em Comemoração ao Aniversário da Cidade
Nº 4912
Decreto Executivo
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Data:
15/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 30.000,00 (trinta três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4911
Decreto Executivo
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Data:
13/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade fiscal do Município), para ano de 2022
Nº 4910
Decreto Executivo
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Data:
08/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 4909
Decreto Executivo
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Data:
06/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei nº 4.376/21, de 06 de Dezembro de 2021.
Nº 4908
Decreto Executivo
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Data:
30/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4904
Decreto Executivo
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 4906
Decreto Executivo
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Data:
23/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021
Nº 4905
Decreto Executivo
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Data:
22/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional Especial, em conformidade com a Lei nº 4.372/21, de 22 de Novembro de 2021.
Nº 4902
Decreto Executivo
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 4903
Decreto Executivo
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Data:
18/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional, em conformidade com a Lei nº 4.365/21, de 18 de Novembro de 2021.
Nº 4898
Decreto Executivo
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Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de empregados públicos selecionados pelo Edital nº 002/2021
Nº 4901
Decreto Executivo
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Data:
04/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional, em conformidade com a Lei nº 4.364/21, de 04 de Novembro de 2021.
Nº 4900
Decreto Executivo
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Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 4899
Decreto Executivo
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Data:
22/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em suplementar dotação através de um Crédito Adicional, em conformidade com a Lei nº 4.361/21, de 22 de Outubro de 2021.
Nº 4897
Decreto Executivo
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Data:
06/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP, do Município de Aparecida, nos termos da portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015
Nº 4895
Decreto Executivo
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 4.349/2021 de 28 de Junho de 2021, a qual institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida (SP).
Nº 4896
Decreto Executivo
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Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.
Nº 4894
Decreto Executivo
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Data:
23/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por remanejamento, transposição e transferência em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 4887
Decreto Executivo
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE TÉCNICA DE REDAÇÃO DO DECRETO Nº 2.576 DE 03 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4888
Decreto Executivo
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Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentário, por Credito Adicional Suplementar em conformidade com a Lei 4.358 de 03 de Setembro de 2021
Nº 4892
Decreto Executivo
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Data:
02/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de Aparecida.
Nº 4886
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
27/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO E CORREÇÃO DE TÉCNICA DE REDAÇÃO LEGISLATIVA DO DECRETO 4.883 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4884
Decreto Executivo
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Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 4.349 de 28 de Junho de 2021, a qual institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida (SP).
Nº 4885
Decreto Executivo
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Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida
Nº 4883
Decreto Executivo
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Vínculos
Data:
17/08/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os critérios para a regulamentação do enquadramento dos profissionais integrantes da carreira do quadro do magistério do município de Aparecida, de acordo com a Lei 3.707 de 05 de outubro de 2011
Nº 4882
Decreto Executivo
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regularização do Controle Patrimonial acerca da identificação de bens não plaquetáveis
Nº 4881
Decreto Executivo
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Data:
10/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas e procedimentos para admissão de pessoal para o exercício de cargo público (efetivo, comissionado e/ou função gratificada) no âmbito do Poder Executivo
Nº 4880
Decreto Executivo
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Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4879
Decreto Executivo
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Data:
30/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras das medidas transitórias de caráter excepcional destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual n. 65.545/2021, Decreto n. 65.596/2021, Decreto n. 65613/2021, Decreto n. 65.635/2021, Decreto n.65.716/2021, Decreto n. 65.731/2021, Decreto n. 65.792/2021, Decreto n. 65.839/2021 e Decreto n. 65.856/2021.
Nº 4878
Decreto Executivo
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por transposição, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4877
Decreto Executivo
Baixar
Data:
12/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários, por transposição e remanejamento em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
Nº 4876
Decreto Executivo
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica autorizado a retirada dos bens inservíveis do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais que possuem data de aquisição além do tempo de vida útil de acordo com o MCASP e que não foram encontrados nos dois últimos levantamentos realizados, após encerramento do Processo Administrativo nº 011/2021
Nº 4875
Decreto Executivo
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras das medidas transitórias de caráter excepcional destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.545/2021, Decreto n. 65.596/2021, Decreto n. 65.613/2021, Decreto 65.635/2021, Decreto n. 65.716/2021, Decreto n. 65.731/2021, Decreto n. 65.792/2021, Decreto n. 65.839/2021 e Decreto n. 65.856/2021
Nº 4874
Decreto Executivo
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei nº 4.349 de 28 de Junho de 2021, a qual institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida (SP)
Nº 4872
Decreto Executivo
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as regras das medidas transitórias de caráter excepcional destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, estabelecida pelo Governo do Estado de São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.545/2021, Decreto n. 65.596/2021, Decreto n. 65.613/2021, Decreto 65.635/2021, Decreto n. 65.716/2021, Decreto n. 65.731, Decreto n. 65.792/2021 e Decreto n. 65.839/2021
Nº 4873
Decreto Executivo
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece orientações às Secretárias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal relativamente às medidas de proteção e enfrentamento da pandemia do novo coronavirus , diante da situação de emergência de saúde pública de importância internacional
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