Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida/SP, no uso das atribuições legais:
DECRETA
Art 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para adequação das seguintes dotações orçamentárias:
03.01 - SAAE DE APARECIDA
03.01.00 – GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
17.512.3002.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 21.000,00
03.02.00 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
17.512.3002.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.1.90.01.00 – Aposentadorias, Reseva Remunerada e Reformas R$ 24.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.000,00
3.3.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400,00
03.03.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ÁGUA
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.000,00
03.04.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO DE ESGOTOS
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.000,00
03.05.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO E.T.A.
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.000,00
03.06.00 – DIVISÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
17.512.3001.2297
04– Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 8.000,00
TOTAL GERAL R$ 83.400,00
Art 2º - O Crédito Suplementado no artigo 1º será coberta com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
03.02.00 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA
17.512.3002.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar R$ 24.000,00
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 400,00
03.05.00 – DIVISÃO TÉCNICA – SEÇÃO E.T.A.
17.512.3001.2297
04 – Recursos Próprias de Administração Indireta
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 59.000,00
TOTAL GERAL R$ 83.400,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 30 de Novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 30 de Novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo