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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
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-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Processo Disciplinar
Reajustes
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Regulamentações
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-- Sindicância Administrativa
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Tráfego
Transportes
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
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Portaria - Educação
Regimento Interno
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SAAE - Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
166
atos encontrados
Nº 1582
Lei
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Data:
30/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o cargo de Chefe do Almoxarifado na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal.
Nº 1575
Lei
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Data:
18/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Enquadra na referência Lei. n° 1.406, o cargo de secretário do COTECA - Colégio Técnico Comercial de Aparecida.
Nº 1572
Lei
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Data:
15/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESAPROPRIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO.
Nº 1573
Lei
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Data:
15/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES.
Nº 1574
Lei
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Data:
15/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a alienar, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo, área destinadas à construção de um Centro Esportivo.
Nº 1571
Lei
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Data:
03/05/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Nº 1569
Lei
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Data:
23/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A PREFEITURA A APLICAR NO ENSINO PRIMÁRIO
Nº 1570
Lei
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Data:
23/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O EMPENHO E PAGAMENTO DE DIVERSAS CONTAS
Nº 1565
Lei
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Data:
06/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz modificações na Lei n° 1.546, de 23/11/72.
Nº 1566
Lei
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Data:
06/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR VEÍCULOS EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Nº 1567
Lei
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Data:
06/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento da importância de Cr$ 13.098,00, Correspondente ao "Termo de Ajuste" assinado entre o Município e a CNAE.
Nº 1568
Lei
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Data:
06/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Concorrência Pública p/ exploração da "Pedreira dos Forros".
Nº 1561
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de Paulo de Aparecida.
Nº 1562
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz modificações nos quadros do Orçamento Sintético e Analítico da Despesa.
Nº 1563
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
Nº 1564
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 40.000,00.
Nº 1560
Lei
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Data:
26/03/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reduz Impostos que gravam sobre o "Umuarama Clube" e seu patrimônio.
Nº 1559
Lei
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Data:
26/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a receber terreno em doação.
Nº 1555
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a vigência do Art. 32 n° 1,51.14, de 20/10/72.
Nº 1556
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz modificações na Lei n° 1.407, 10/14/70.
Nº 1557
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei n° 211, de 20 de março de 1.956 e dá outras providências.
Nº 1558
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar até a importância de Cr$ 19.000,00
Nº 1554
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Enquadra na Referencia 9 da Lei n° 1,406 cargo de Secretario da J.S.M. e INCRA.
Nº 1553
Lei
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Data:
13/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata o Art. 1° da Lei n° 1.548, de 29/11/72.
Nº 842
Decreto Executivo
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Data:
30/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina vias públicas do Município.
Nº 1551
Lei
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Data:
26/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1552
Lei
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Data:
26/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe s/ a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 23.491,10.
Nº 844
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTECENTE MARIA ANTONIETA FELIX CONSTRUÇÃO DO FORUM
Nº 892
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 869
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 894
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CONT... CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 911
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 914
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 863
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 912
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 866
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 861
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 855
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FOTOGRAFOS
Nº 876
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 918
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA O ART 4º DA LEI 1608-73
Nº 843
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
PRORROGA PRAZO REC. TAXA DE LICENÇA SEM MULTA E CORREÇÃO MONETARIA
Nº 880
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 881
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 873
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CONT.. CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 859
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO PERTECENTE A EMPRESA MAROTTA CONSTRUAÇÃO PREDIO COTESP
Nº 860
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
DESAPRORIAÇÃO PERTENCETE ARISTIDES GREGORIO DE LIMA RUA ROÃO MATUCK EDIFICAÇÃO DO PREDIO DA COTESP
Nº 868
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 873
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 913
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENETAR
Nº 891
Decreto
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Data:
01/01/1973
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 16:39
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