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Ementa AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR VEÍCULOS EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a alienar nos termos do que dispõe o Decreto Lei Complementar n° 9 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS - mediante Concorrência Pública, os seguintes veículos do Município:
Veículo         Côr         Marca         Ano Fabric.                   Motor Certificado
Caminhão    cinza       Rhein         1953 G29T2l29844       Sucata (52 786)
Caminhão    verde      Chevrolet    1951 JEA 1243635       618 691
Caminhão    cinza       Ford-F-6     1951 8RT6049  B         Sucat
Camionete   verde      Ghevrolet    1950 HBM394062
"Perua"        verde      Chevrolet     1959 G59A2783 M       818859
§ ÚNICO - O Editei de Concorrência respectivo fixara as condições a serem obedecidas pelos interessados.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 6 de abril de 1973
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL