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Atualizado em: 10/02/2022 às 12h22
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LEI Nº 1566, 06 DE ABRIL DE 1973
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa AUTORIZA O PREFEITO A ALIENAR VEÍCULOS EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a alienar nos termos do que dispõe o Decreto Lei Complementar n° 9 - LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS - mediante Concorrência Pública, os seguintes veículos do Município:
Veículo         Côr         Marca         Ano Fabric.                   Motor Certificado
Caminhão    cinza       Rhein         1953 G29T2l29844       Sucata (52 786)
Caminhão    verde      Chevrolet    1951 JEA 1243635       618 691
Caminhão    cinza       Ford-F-6     1951 8RT6049  B         Sucat
Camionete   verde      Ghevrolet    1950 HBM394062
"Perua"        verde      Chevrolet     1959 G59A2783 M       818859
§ ÚNICO - O Editei de Concorrência respectivo fixara as condições a serem obedecidas pelos interessados.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 6 de abril de 1973
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 60, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B. 07/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 59, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Clarissa Adriana Justo Soares 23/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 58, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA como responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário. 23/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 57, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Erivelton Aparecido de Oliveira. 22/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 56, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Designar servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, no âmbito da Autarquia Municipal de Aparecida. 04/09/2026
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