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EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir Concorrência Pública p/ exploração da "Pedreira dos Forros".
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art 1º - Fica o senhor Prefeito Municipal Aparecida autorizado a abrir Concorrência Publica para a exploração da "Pedreira dos Forros " de propriedade Municipal. Art 2º - O "Edital de Concorrência Pública respectivo fixará as condições a serem obedecidas pelos interessado. Art 3º - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, vogadas as disposições em contrário.
Registre e Publique-se
Aparecida, 6 de abril de 1973
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL,
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Nomeia o Sr. Eusébio Emilio Castro Acosta no cargo em função de confiança – função gratificada – de Chefe de Setor de Elétrica em conformidade com a Lei n° 4558/2024