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Atualizado em: 10/02/2022 às 09h53
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LEI Nº 1562, 04 DE ABRIL DE 1973
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Introduz modificações nos quadros do Orçamento Sintético e Analítico da Despesa.
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Ficam modificados os quadros do Orçamento Sintético e Analítico da Despesa do Orçamento ao exercício de 1973, no Programa 61 - Educação - Ensino Primário:
ONDE SE LÊ "Construção do Grupo Escolar de Vila Mariana", LEIA-SE "Construção do Grupo Escolar de Vila Mariana e outros."
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida , 04 de abril de 1973
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 62, 08 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de descumprimento de obrigações assumidas em Ata de Registro de Preços pela empresa P. I. D. T. E. C. L. 08/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 60, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B. 07/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 59, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Clarissa Adriana Justo Soares 23/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 58, 23 DE SETEMBRO DE 2026 Nomeia LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA como responsável pela assinatura do Perfil Profissiográfico Previdenciário. 23/09/2026
SAAE - PORTARIA Nº 57, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Exonera a pedido o (a) Servidor (a) Público, Sr (a). Erivelton Aparecido de Oliveira. 22/09/2026
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