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Atualizado em: 14/09/2021 às 15h29
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DECRETO EXECUTIVO Nº 842, 30 DE JANEIRO DE 1973
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Denomina vias públicas do Município.
MANOEL  ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida , usando de suas atribui6es legais, D E C R E T A :
Art 1º - De acordo Com o Decreto Lei Complementar nº 9, de 31/12/69 - Lei Orgânica dos Municípios Capítulo II, Art. 39, inciso XIX, passam a ter as seguintes denominaç6es as vias publicas abaixo descritas 
Bairros de Brejo Seco e São Geraldo : 
RUA MAMOEL M. CASTIUO - a primeira rua do lado direito de quem segue para o S. Geraldo, na av. Itaguaçu
RUA JOÃO LOURENÇO BARBOSA - aquela paralela à av. Itaguaçu, antiga estrada velha, partindo do nº 840. 
TRAVESSA JOSÉ PALMA - a primeira na já supra denominada rua Manoel M Castilho.
RUA DR. CESAR O. SIGAUD - a segunda rua do lado direito, na avenida itaguaçu, de quem segue para o São Geraldo
RUA JORGE RAMOS - a terceira rua, lado direito, na av. Itaguaçu, de quem segue para o São Geraldo .
RUA WILSON P. DE LIMA  - a antiga "estrada imperial" partindo do largo da Igreja de São Geraldo, rumo ao bairro do Itaguaçu.
Bairro de Ponte Alta :
AVENIDA SOLON PEREIRA - o atual caminho do Putim. 
RUA JOSÉ ELACHE - a primeira rua, lado direito da rua Totó Barbosa
RUA GODOFREDO PEREIRA FILHO - a segunda rua, lado direito na rua Totó Barbosa
RUA HORACIO DE CARVALHO - a primeira rua, lado direito, da rua Cosme e Damiao
RUA JOAQUIM ALVES PEREIRA - aquela partindo da rua Benedito Macedo, rumo ao rio Paraiba, partindo defronte à passagem subterranea da R,F.F.S.A.
RUA LAURINDO DE CASTRO - o prolongamento da rua Benedito M cedo, após o ribeirão canalizado, até confluência com a rua Santo Afonso
Bairro de Vila Mariana :
RUA ANA SIQUEA - a terceira rua à direita, na rua Felipo, no sentido Vila Mariana - Santa Terezinha
RUA HAMILTON GÂLVO NUNES - a quarta rua a direita da rua Filipo, no sentido Vila Mariana - Santa Terezinha
RUA TUFAI CHAD - aquela que liga as recém criadas ruas Ana Siqueira e Hamilton Galvão Nunes
Bairro de São Roque - acima da Rodovia Federal "Presidente Dutra"
RUA OSCAR LORENA - aquela paralela à via Dutra, no sentido Aparecida-Guaratingueta. , até a primeira elevação do terreno
RUA ZEQUINHA LEMES - o prolongamento da rua Maestro Oscar Lorena, partir da elevação do terreno , no sentido Aparecida Guaratinguetá .
RUA AFONSO CHIESA - a primeira rua, lado direito, na rua Zequinha Lemes , no sentido Aparecida - Guaratingueta 
RUA IRMÃ VILMA - a segunda rua , lado direito, na rua Zequinha Lemes, sentido Aparecida - Guaratingueta.
RUA Dna.  AMÉLIA S. BRAGA - a terceira rua,  à direita, partindo da rua Zequinha Lemes, no sentido Aparecida - Guaratingueta
RUA PORTUGAL - a quarta rua , lado direito, partindo da rua Zequinha Lemes , no sentido Aparecida - Guaratingueta.
RUA HORACIO DE MORAIS - aquela que liga, nos fundos , as ruas recém criadas Irmã Vila e Dna. Amélia S. Braga
RUA PADRE PEDRO HENRIQUE - a rua . direita, existente e partindo da rua Maestro Oscar Lorena Bairro de Santa Rita
RUA JOAQUIM ISRAEL - Primeira rua , lado direito, da rua 12 de maio, no sentido Praça Mal. Deodoro - para o Cemiterio Pio XII.
RUA LUIS PASIN - aquela que liga a rua Santa Rita à avenida Getulio Vargas , paralela ao ribeiro da Chácara
Art 2º- Este Decreto entrar. em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 30 de janeiro de 1973.
Manoel Alves Nunes
PREFEITO MUNICIPAL.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 51, 20 DE AGOSTO DE 2026 Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial 20/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 50, 20 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a). João Bosco de Souza 20/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 49, 07 DE AGOSTO DE 2026 Concede gratificação para Responsabilidade Técnica Setorial. 07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 48, 07 DE AGOSTO DE 2026 Designa Pregoeiro e dá outras providências 07/08/2026
SAAE - PORTARIA Nº 47, 06 DE AGOSTO DE 2026 Fica determinada a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2026, em decorrência das conclusões constantes da Sindicância Administrativa nº 05/2025, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional decorrente de conduta negligente ou omissiva do responsável pelo Setor de Transportes à época dos fatos, especialmente quanto à ausência de controles, registros e procedimentos administrativos relacionados à utilização dos veículos da Autarquia, circunstância que impossibilitou a identificação dos condutores responsáveis pelas infrações de trânsito apuradas. 06/08/2026
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