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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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398 atos encontrados
Nº 3491
Lei
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Cesta Natalina aos funcionários da Câmara Municipal de Aparecida (efetivos e em comissão)
Nº 3490
Lei
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao rateio do saldo existente do FUNDEB no ano de 2008
Nº 3489
Lei
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Data: 04/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida para o Exercício Financeiro de 2009
Nº 3488
Lei
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Data: 28/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 3487
Lei
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Data: 28/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 3486
Lei
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Data: 28/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Nº 3485
Lei
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Data: 28/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Nº 3484
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Data: 21/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de multa e juros de mora sobre créditos tributários, da Administração Direta e Indireta, inscritos na Dívida Ativa e aos que se encontrarem em aberto com os tributos do exercício atual
Nº 3483
Lei
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Data: 29/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação da Remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara de Aparecida, nos termos do inciso VI, Art. 29 da CF
Nº 3482
Lei
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Data: 29/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre fixação da Remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Art. 29 da CF
Nº 3481
Lei
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Data: 02/09/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.472 de 17 de junho de 2008
Nº 3480
Lei
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Data: 21/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Nº 3479
Lei
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Data: 21/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Nº 3478
Lei
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Data: 11/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Posto de Atendimento na Rua Padre Gebardo, Bairro Sagrada Face
Nº 3477
Lei
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Data: 11/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "José Affonso de Freitas" a via pública que especifica
Nº 3476
Lei
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Data: 11/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Praça existente no lado da Quadra de Esportes do Bairro de São Sebastião
Nº 3475
Lei
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Data: 11/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Reservatório de Água localizada na Rua Francisco Pereira Rangel (Chico palma)
Nº 3474
Lei
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Data: 23/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
Nº 3473
Lei
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Data: 01/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
Nº 3472
Lei
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Data: 18/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica por Doação à CDHU
Nº 3471
Lei
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Data: 26/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Nº 3470
Lei
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Data: 26/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao BNDES através da CEF na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas
Nº 3469
Lei
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Data: 26/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo amigável para indenização da área expropriada de Espólio de Sebastião Olimpio Rocha e ou Sucessores e dá outras providências
Nº 3468
Lei
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Data: 25/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os vencimentos dos Servidores da Câmara de Aparecida
Nº 3467
Lei
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Data: 25/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo
Nº 3466
Lei
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Data: 25/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de pró-labore aos Professores, Monitores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores de Escola e Vice-Diretores municipais de Aparecida e dá outras providências
Nº 3465
Lei
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Data: 25/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais
Nº 3464
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Data: 09/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
Nº 3463
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a construir e outorgar concessão de uso de moradias populares e dá outras providências
Nº 3462
Lei
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Data: 08/04/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de bens móveis para o Sindicato dos Fotógrafos Profissionais de Aparecida e dá outras providências
Nº 3461
Lei
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Data: 07/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Museu Municipal "PROF. José Luiz Pasin"
Nº 3460
Lei
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Data: 07/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Cargos efetivos no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida e dá outras providências
Nº 3459
Lei
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Data: 07/03/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal e dá outras providências
Nº 3458
Lei
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Data: 13/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização do Executivo Municipal, para subvencionar as Associações de Pais e Mestres - APMs das Creches e Escolas Municipais
Nº 3457
Lei
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Data: 13/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar Convênio e subvencionar as Entidades Assistenciais do Município de Aparecida
Nº 26
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 026
Nº 9
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 009
Nº 133
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO MARIA LUCIA ANDRADE NOGUEIRA MOTA
Nº 198
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICENÇA PREMIO CLAUDI CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAULA
Nº 24
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 024
Nº 94
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
DETERMINA ABERTURA PROCESSO ADM. DUILO REIS MARTINS JUNIOR
Nº 258
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 258
Nº 47
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATA LUCIA HELENA DA SILVA CONCURSO 01.07
Nº 212
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIAMARIA ISABEL DIAS E MARIA APAREIDA DA SILVA E IVANILDA MARIA DE CARVALHO FREIRE
Nº 143
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
LICNEÇA P MARIA DE LOURDES DO AMARALBARBOSA
Nº 148
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIAJOSE DONIZETTI AMARAO E JOSE CANDIDO DA SILVA CALCETEIRO
Nº 300
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
PORTARIA Nº 300
Nº 126
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA CANDIDATO APROVADO C.P. 002.07
Nº 34
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
NOMEIA JOÃO JULIO DE OLIVEIRA
Nº 86
Portaria
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Data: 01/01/2008
Situação: Em vigor
EXONERA CHEFES DE SEÇÃO E CHEFES DE SETORES
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