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LEI Nº 3475, 11 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Denomina Reservatório de Água localizada na Rua Francisco Pereira Rangel (Chico palma)
O Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º Fica denominado Reservatório de Água "ÂNGELO PESSIN" aquele localizado na Rua Francisco Pereira Range! (Chico Palma), entre os Bairros de Ponte Alta e Santa Terezinha.
Art 2º O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Aparecida, 11 de agosto de, 2008, 80° da Emancipação.
José Luiz Rodrigues
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada no Departamento de Governo, e publicada em 11 de agosto de 2008.
ANTONIO DO CARMO VALLADÃO DE SOUZA
Diretor Executivo de Governo
Projeto de Lei do Vereador Welington Nogueira Silva
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
