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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
870 atos encontrados
Nº 477
Portaria
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Elielton Wagner Castilho Barbosa.
Nº 5011
Decreto Executivo
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) de Aparecida/SP.
Nº 112
SAAE - Portaria
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Nº 476
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Jhonathan dos Reis Andrade, no Cargo em Comissão de Diretor de Licença Urbanística, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 475
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. Jhonathan dos Reis Andrade, do Cargo em Comissão de Assessor de Relações Institucionais.
Nº 474
Portaria
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Vínculos
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 473
Portaria
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Vínculos
Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 449/2022 que renomeou em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 5010
Decreto Executivo
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O CENTRO DE FORMAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE APARECIDA - ANTÔNIO SIQUEIRA MACEDO - MAESTRO TONINHO MACEDO
Nº 472
Portaria
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Data: 10/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Sra. Mariangela Morato Fernandes a reassumir sua função original após Licença sem Vencimentos.
Nº 5008
Decreto Executivo
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde de Aparecida e dá outras providências
Nº 111
SAAE - Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a Sra. Fernanda de Oliveira Corvisier
Nº 110
SAAE - Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiro Adicional
Nº 109
SAAE - Portaria
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JUVIANO NUNES DA SILVA
Nº 5009
Decreto Executivo
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 471
Portaria
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Vínculos
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 096/2022, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Fabíola Gonçalves dos Santos Pinto Ferreira.
Nº 470
Portaria
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Vínculos
Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 445/2022, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço Theotokidou.
Nº 466
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Simone Cristiani de Oliveira, no Cargo em Comissão de Assessor de Secretário, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 469
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomear em seu respectivo cargo, de livre nomeação e exoneração, a Sra. Natania Rodrigues Nogueira, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 468
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomear em seu respectivo cargo, de livre nomeação e exoneração, a Sra. Mariana Pio da Silva, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 467
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Fabio Augusto Garcia da Silva, no Cargo em Comissão de Supervisor, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 465
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear o Sr. Carlos Ivo dos Reis Sales, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito – Interino, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 464
Portaria
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. Marcelo Giovani Bento do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito.
Nº 446
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 032/22 para apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 000429/014/12 e Recurso Ordinário, relativos aos repasses e as prestações de contas referentes a entidades do terceiro setor do exercício de 2009, no valor de R$ 1.863.414,65, e dá outras providências.
Nº 463
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Andreia Aparecida de Almeida Bento, no Cargo em Comissão de Diretor de Recreação e Lazer, em conformidade com a Lei 4.472/2022.
Nº 461
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera o Sr. Carlos Eduardo da Silva como Assessor de Secretário.
Nº 460
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Cultura em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 459
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 458
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022
Nº 457
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 456
Portaria
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 455
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 454
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Turismo em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 453
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 452
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Obs: Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Fazenda em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 451
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 450
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 449
Portaria
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados no Gabinete do Prefeito em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 448
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os Secretários Municipais abaixo, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.472/2022.
Nº 447
Portaria
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a Sra. Maria Isabel Dias Prado Maciel como Secretária Municipal da Mulher.
Nº 4472
Lei
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Vínculos
Data: 07/11/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências.
Nº 445
Portaria
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Vínculos
Data: 04/11/2022
Situação: Retificada
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Cláudia Daniela Farath Lourenço Theotokidou.
Nº 444
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Carmen Lúcia de Castro Santos.
Nº 443
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Margarida de Lourdes Arneiro Costa.
Nº 442
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Marisa Ribeiro Rabelo.
Nº 441
Portaria
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Fernanda Lima Nogueira.
Nº 4471
Lei
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO/CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, DELEGANDO AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO, ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRESTADOS PELA SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTOS E RESÍDUOS SÓLIDOS DE APARECIDA, À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4470
Lei
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Nº 439
Portaria
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Processo Administrativo nº 012/22 para apurar o suposto aluguel da licença rotativa com inscrição nº 3080099 de posse da permissionária A. A. DA S. pelo Sr. P. J. DA S. C. e dá outras providências.
Nº 440
Portaria
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Vínculos
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pregoeiros, Equipe de Apoio para Licitações e dá outras providências.
Nº 438
Portaria
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Teresa Benedita Correa.
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