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PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
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Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP.
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01/02/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5029, 30 DE JANEIRO DE 2023
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Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências.
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30/01/2023
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LEI Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos.
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26/01/2023
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LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos.
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26/01/2023
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LEI Nº 4486, 26 DE JANEIRO DE 2023
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos:
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26/01/2023
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