Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 4470, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00, que terá a seguinte dotação orçamentária:
01.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01.08.04 – ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0804.1327
05 – FEDERAL
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 150.000,00
Art 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 03 de Novembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 03 de novembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 065/2022
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 4961, 13 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais). 13/05/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4959, 13 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais), em conformidade com a Lei 4.423 de 13 de maio de 2022. 13/05/2022
LEI Nº 4425, 13 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais). 13/05/2022
LEI Nº 4423, 13 DE MAIO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais). 13/05/2022
DECRETO EXECUTIVO Nº 4949, 06 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um crédito adicional especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.414 de 06 de abril de 2022. 06/04/2022
Minha Anotação
×
LEI Nº 4470, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Código QR
LEI Nº 4470, 03 DE NOVEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia