Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Teresa Benedita Correa.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 24.10.2022, a Sra. Teresa Benedita Correa, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 262.***.***-13, ocupando o cargo efetivo de Auxiliar de Cozinha, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sendo: 30 dias restantes ao 2º quinquênio, de 05.02.2001 a 04.02.2006 (10 anos), quitando o referido período, e 30 dias relativos ao 4º quinquênio, de 05.02.2016 a 04.02.2021 (25 anos), restando-lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 24 de outubro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 24 de outubro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
