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Anexos
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24 atos encontrados
Nº 2366
Lei
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Data: 29/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a unidade fiscal do Município e dá outras providências
Nº 2365
Lei
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Data: 15/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 1990
Nº 2364
Lei
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Data: 12/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispoe sobre abertura de créditos adicionais especiaias até o limite de NCZ$ 20.000,00
Nº 2363
Lei
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Data: 12/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o prefeito a transferir por doação do patrimônio da prefeitura para o Poder Judiciário de Aparecida os bens móveis que especifica para a instalação da 2ª Vara
Nº 2362
Lei
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Data: 11/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de vencimentos da ordem de 231,05% aos funcionários e servidores da Estância Turística de Aparecida
Nº 2361
Lei
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Data: 11/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 3.880.790,00
Nº 2360
Lei
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Data: 11/12/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais até o limite de NCZ$ 8.500,00
Nº 2359
Lei
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Data: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 150.000,00
Nº 2357
Lei
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Data: 16/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 2357A - Concede reajuste de vencimentos aos funcionários públicos municipais na ordem de 106,97% | Parte A
Nº 2356
Lei
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Data: 16/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria - 2356A -Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 1.033.000,00 | Parte A.
Nº 2358
Lei
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Data: 03/10/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece normas para o exercício do comércio eventual e/ ou ambulante e dá outras providências
Nº 2357
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Data: 19/09/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reajuste salarial e estabelece a política salarial dos Funcionários, Servidores, Inativos e Pensionistas Municipais do Município da Estância Turística de Aparecida.
Nº 2355
Lei
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Data: 24/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria 2355A - Dispõe sobre a abertura de até o limite de NCZ$ 36.000,00 (Câmara) | Parte A.
Nº 2356
Lei
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Data: 08/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre permissão de uso de fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de estruturas metálicas, toldos, mesas, cadeiras e dá outras providências
Nº 2355
Lei
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Data: 08/08/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Estabelece o padrão de cores e modelos de ladrilhos para os logradouros públicos e fixa as cores oficiais do Município (azul e branco) para prédios, abrigos de ônibus, etc
Nº 2354
Lei
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Data: 24/07/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 30.100,00 (Câmara)
Nº 2353
Lei
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Data: 03/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários e Servidores da Prefeitura da ordem de 40%, retroativo a 1º de abril de 1989
Nº 2352
Lei
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Data: 03/05/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito a transferir do Patrimônio da Prefeitura para a Câmara o veículo que especifica
Nº 2351
Lei
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Data: 21/03/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis e dá outras providências
Nº 2350
Lei
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Data: 21/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 2346/88, de 29/12/88 (I.V.V.), alterando o prazo de recolhimento do 30º dia útil para o 10º dia útil
Nº 2349
Lei
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Data: 09/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede aumento salarial de 26,5% aos funcionários da Câmara Municipal
Nº 2348
Lei
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Data: 09/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar empréstimo de até NCZ$ 100.000,00 com entidades oficiais de crédito e ou particulares para pagamento de pessoal
Nº 2347
Lei
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Data: 09/02/1989
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais, da ordem de 26,5%, correspondente a URP de janeiro de 1989
Nº 2138
Decreto
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Data: 01/01/1989
Situação: Em vigor
DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE ARISTEU VIEIRA VILELA SITUADA À AVENIDA ITAGUAÇU
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