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LEI Nº 2352, 03 DE MAIO DE 1989
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Autoriza o Prefeito a transferir do Patrimônio da Prefeitura para a Câmara o veículo que especifica
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o senhor Prefeita Municipal autorizado a transferir do patrimônio da Prefeitura da Estância Turística de Aparecida, para ó patrimônio da Câmara Municipal, o veículo abaixo discriminado com as seguintes características:
1- (um) autom6vei de passeio, a Álcool marca Chevrolet, cinco lugares- Ano de fabricação
e modelo 1983, categoria Oficial, Côr Azul, Quatro cilindros - Placa: EQ 8957 SP- Chassis: 5N69DCB115.606- C6digo RENAVAN: 37756623.3. Certificado n° SP 018116577.
Art 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se
Aparecida, 21 de março de 1989.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.