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LEI Nº 2355, 24 DE AGOSTO DE 1989
Assunto(s): Administração Municipal
[ementa]Portaria 2355A - Dispõe sobre a abertura de até o limite de NCZ$ 36.000,00 (trinta
e seis mil cruzados novos) (Câmara) | Parte A.[/ementa]
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional at6 o limite de NCZ$ 36.000,00 ( trinta e seis mil cruzados novos ) suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
01 01 3.1.1.1 Legislativo NCZ$ 20.000,00
01 01 3.1.1.3 NCZ$ 6.000,00
01. 01. 3.1.2.0 NCZ$ 3.000,00
01. 01. 3.1.3.2 NCZ$ 7.000,00
NCZ$ 36.000,00
Art 2º - Os recursos para abertura dos créditos autorizados pelo artigo 1° constarão do ato de abertura, obedecidas as normas do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 24 de agosto de 1989.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.