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LEI Nº 2356, 16 DE OUTUBRO DE 1989
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Portaria - 2356A -Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de NCZ$ 1.033.000,00 | Parte A.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional ate— o limite de NCZ$ 1.033.000,00 ( Hum milhão trinta e três mil cruzados novos ) suplementar ás seguintes dotações orçamentárias:
01 01 3.1.1.3 + NCZ$ 3.000,00
01 01 3.1.2.0 + NCZ$ 2.000,00
01 01 3.1.3.2 + NCZ$ 3.00000
04 01 3.1.1,1 + NCZ$ 20.000,00
04 01 3.2.5.1 + NCZ$ 30.000,00
04 01 3.2.5.2 + NCZ$ 3.000.00
05 01 3.1.1.1 + NCZ$ 7.000.00
05 02 3.1.1.1 + NCZ$ 30.00000
05 03 3.1.1.1 + NCZ$ 30 000 00
05 04 3.1.1.1 + NCZ$ 32.000.00
05 06 3.1.1.1 + NCZ$ 3.000.00
05 06 3.1.3.1 + NCZ$ 8.000.00
05 07 3.1.1.1 + NCZ$ 15.000 00
06 02 3.1.1.1 + NCZ$ 4.000,00
07 01 3.1.1.1 + NCZ$ 60.000.00
07 02 3.1.1.1 + NCZ$ 57.000,00
09 01 3.1.1.1 + NCZ$ 65.000,00
11 01 3.1.1.1 + NCZ$ 2.000,00
03 01 3.1.2.0 + NCZ$ 30.000,00
CLÁUDIO GALVÂO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
03 01 3.1.3.2 + NCZ$ 250.000,00
04 01 3.1.3.2 + NCZ$ 8.000,00
04 01 3.2.8.0 + NCZ$ 12.000,00
05 03 3.1.3.2 + NCZ$ 2.000,00
05 04 3.1.2.0 ( PROFIC ) + NCZ$ 8.000,00
05 04 3.1.2.0 ( SEMAE ) + NCZ$ 80.000,00
05 04 3.1.2.0 (Recursos
Próprios) + NCZ$ 15.000,00
0504 4.1.2.0 + NCZ$ 50.000,00
06 01 3.1.2.0 + NCZ$ 8.000,00
08 01 3.1.2.0 + NCZ$ 150.000,00
08 01 3.1.3.2 + NCZ$ 20,000,00
08 01 4.1.2.0 + NCZ$ 10.000,00
11 01 3.1.3.2 + NCZ$ 2.000,00
06 01 3.1.3.1 + NCZ$ 14.000,00
NCZ$1.033.000,00
Art 2º - Os recursos para abertura dos créditos autorizados pelo artigo 1° constarão do ato de abertura obedecidas as normas do artigo 43 da Lei Federal n9 4,320/64.
Art 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal da Estância Turística de Aparecida.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Aparecida, 16 de outubro de 1989
CLÁUDIO GALVÃO DE CASTRO
Prefeito Municipal
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.