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Declara de utilidade pública a fim de desapropriaçõ,area de terreno

Cria o cargo de Diretor geral de contabilidade

obriga a construção de passeios públicos,em logradouros já calçados

Obriga a ligação à rede geral de esgoto, as demais redes de àgua e esgoto de todos terrenos,situados em logradouros, já calçados

DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A HERDEIROS DE DONA MARIA ALVES SITUADA A RUA BARÃO DO RIO BRANCO

NORMA PARA O COMERCIO AMBULANTE DE FOTOGRAFOS E BAMQUINHAS AMBULANTES

PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 10-11-12 E 14 MES DE ABBRIL DE 1952

UTILIDADE PUBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO DECRETO 128-01.04.1952

DESAPROPRIAÇÃO PERTENCENTE A HERDEIROS DE ILDEFONSO PINHEIRO DAS CHAGAS

Cria cargo de Diretor de obras

Autoriza a prefeitura a conceder um auxílio

Abre crédito especial.

Concede abono de natal aos funcionários da prefeitura

Autoriza a prefeitura a construir um mictório público

Autoriza o prefeito a receber, em doação,uma area de terreno

dispõe sobre abertura crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

Abre na contadoria Municípal um crédito especial

dispõe sobre abertura de crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1952

Denomina os cargos de magarife como sendo "primeiro e segundo", dispõe sobre abono mensal,e competencia dos mesmos

Cria nos quadros de funcionários o cargo de "Guarda dos terrenos do Posto de Puericultura e Parque infantil"

Cria o cargo de Fiscal auxiliar de àguas

Abre contadria Especial de crédito

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxilios

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Prorroga vigencia da Lei n º 38, de 6/9/49

Institui o Brasão de Armas do município de Aparecida

Autoriza o Prefeito Municípal a pagar as despesas decorrentes com a confecção do Brasão de Armas de Aparecida

Abre na contadoria Municípal um crédito suplementar

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Adota o sistema de numerações metricas pra todos prédios das ruas ,praças e logradouros públicos

Autoriza a Prefeitura Municipal a indenizar o engenheiro João Pedro de Jesus Netto, com viagens e estadias nesta cidade

Abre a contadoria Municipal um crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito especial

obriga a existencia de redes de esgoto domiciliares em todas residencias,garagens barnações,fabricas,etc

Autoriza a prefeirura Municípal a conceder um auxílio mensal a delegacia de saúde de Guaratinguetá

Autoriza o prefeito municipal a iniciar a construção do Posto de Puericultura local

Aprova a concorrencia pública realizada por esta Prefeitura para calçamento de diversos logradouros públicos

Autoriza aprefeitura a gratificar o engenheiro Dr. João Pedro de Jesus Netto e o Sr. Fortunato Riboldi,mestre em obras, devidos aos seviços prestados a esta municipalidade

Dispõe sobre os abonos atribuidos ao escriturário e ao Chaufeur desta Prefeitura.

Cria no quadro dos funcionários o cargo de magarefe desta prefeitura.

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder um auxilio ao asilo local

Anula dotações no orçamento

Abre na contadoria Municipal um crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Dispõe sobre abertura de crédito especial

Isenta de impostos , no ano de 1951, todos os prédios construidos,destinados ao ensino gratuito