Ir para o conteúdo

Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Atualizado em: 04/02/2022 às 14h55
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1664, 11 DE SETEMBRO DE 1974
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 168.000,00
VICENTE DE PAULO PENIDO, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito até a importância de Cr$ 168.000,00 – cento e sessenta e oito mil cruzeiros – suplementar às seguintes dotações:
 
32 3.1.3.0 02 Serviços de Terceiros Cr$ 7.000,00
60 3.1.1.1 05 Pessoal Civil Cr$ 40.000,00
153 3.1.4.0 42 Encargos Diversos Cr$ 3.000,00
171 3.1.2.0 56 Material de Consumo Cr$ 3.000,00
255 4.1.1.0 63 Obras Públicas Cr$ 5.000,00
314 4.1.1.0 72 Obras Públicas Cr$ 60.000,00
341 3.1.2.0 83 Material de Consumo Cr$ 5.000,00
370 3.1.2.0 93 Material de Consumo Cr$ 5.000,00
380 3.1.1.1 94 Pessoal Civil Cr$ 40.000,00
    Cr$ 168.000,00
 
Art 2º- O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações:
172 3.1.3.0 56 Serviços de Terceiros Cr$ 5.000,00
272 3.1.4.0 66 Encargos Diversos Cr$ 6.000,00
275 4.1.3.0 66 Equipamentos e Instalações Cr$ 3.000,00
276 4.1.4.0 66 Material permanente CR$ 8.000,00
277 3.1.1.1 66 Pessoal Civil Cr$ 8.000,00
278 3.1.2.0 66 Material de consumo Cr$ 5.000,00
281 4.1.1.0 66 Obras públicas Cr$ 18.000,00
282 4.1.3.0 66 Equipamentos e Instalações Cr$ 10.000,00
300 3.1.1.1 70 Pessoal civil Cr$ 4.000,00
355 4.1.4.0 90 Material Permanente Cr$ 5.000,00
381 3.1.2.0 94 Material de Consumo Cr$ 5.000,00
434 4.1.1.0 99 Obras Públicas Cr$ 20.000,00
435 4.1.3.0 99 Equipamentos e Instalações Cr$ 15.000,00
436 4.1.4.0 99 Material Permanente Cr$ 10.000,00
440 3.1.2.0 99 Material de Consumo Cr$ 5.000,00
441 3.1.3.0 99 Serviços de Terceiros Cr$ 10.000,00
442 4.1.1.0 99 Obras Públicas Cr$ 10.000,00
444 4.1.4.0 99 Material Permanente Cr$ 6.000,00
283 4.1.4.0 66 Material Permanente Cr$ 15.000,00
    Cr$ 168.000,00
 
Art 3º– Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 11 de setembro de 1974
Vicente de Paulo Penido
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
SAAE - PORTARIA Nº 65, 20 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Marcelo de Abreu. 20/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 64, 19 DE OUTUBRO DE 2026 Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024. 19/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 63, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Autoriza a Concessão De Licença Prêmio a (o) Servidor (a) Público Municipal, Sr. (a) Atila Ricardo Marquês Corrêa. 09/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 62, 08 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de descumprimento de obrigações assumidas em Ata de Registro de Preços pela empresa P. I. D. T. E. C. L. 08/10/2026
SAAE - PORTARIA Nº 60, 07 DE OUTUBRO DE 2026 Determina à abertura de Sindicância Administrativa n° 04/26 para apuração do relato do servidor L.D.D.S, referente a possíveis episódios de conduta inadequada no ambiente de trabalho, atribuídas ao servidor E.D.C.B. 07/10/2026
Minha Anotação
×
LEI Nº 1664, 11 DE SETEMBRO DE 1974
Código QR
LEI Nº 1664, 11 DE SETEMBRO DE 1974
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Telefone: (12) 3104-4000
Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
Segunda-feira a Sexta-feira das 08h às 17h
CNPJ: 46.680.518/0001-14
Prefeitura de Aparecida
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia