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LEI Nº 1658, 01 DE JULHO DE 1974
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Ementa Autoriza contadoria do SAAE, a abrir um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 249.243,00
GENTIL VIAN, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º – Fica a Contadoria do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos autorizada a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 249.243,00 – duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e três cruzeiros  - suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Secretaria e Arquivo
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
51 3.1.2.0 05 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
MATERIAL    
     4.0.0.0 Despesas de Capital  
     4.1.0.0 Investimentos  
65 4.1.1.0 05 Obras Públicas Cr$ 40.000,00
PESSOAL    
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
70 3.1.1.1 05 Pessoal Civil Cr$ 6.500,00
71 3.1.2.0 05 Material de Consumo Cr$ 1.000,00
     3.2.0.0 Transferências Correntes  
73 3.2.5.0 81 Contrib. Previd. Social Cr$ 500,00
I – INPS E FGTS
FISCALIZAÇÃO E LANÇADORIA
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
80 3.1.1.1 12 Pessoal Civil Cr$ 32.000,00
82 3.1.3.0 12 Serviços de Terceiros Cr$ 503,00
     3.2.0.0 Transferencias  
84 3.2.5.0 81 Contrib. Prev. Social Cr$ 2.400,00
TESOURARIA
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
90 3.1.1.1 11 Pessoal Civil Cr$ 7.000,00
     3.2.0.0 Transferencias Correntes  
94 3.2.5.0 81 Cont. Prev. Social Cr$ 400,00
CONTABILIDADE
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
100 3.1.1.1 16 Pessoal Civil Cr$ 18.000,00
101 3.1.2.0 16 Material de Consumo Cr$ 2.000,00
102 3.1.3.0 16 Serviços de Terceiros Cr$ 5.000,00
       3.2.0.0 Transferencias Correntes  
104 3.2.5.0 81 Cont. Prev. Social Cr$ 2.500,00
DIVISÃO TÉCNICA
CHEFIA
        3.0.0.0 Despesas Correntes  
        3.1.0.0 Despesas de Custeio  
110 3.1.1.1 90 Pessoal Civil Cr$ 5.800,00
        3.2.0.0 Transferencias Correntes  
114 3.2.3.3 83 Salário Família Cr$ 100,00
ÁGUAS
       3.0.0.0 Despesas Correntes  
       3.1.0.0 Despesas de Custeio  
120 3.1.1.1 91 Pessoal Civil Cr$ 61.000,00
ESGOTOS
       3.0.0.0 Despesas Correntes  
       3.1.0.0 Despesas de Custeio  
130 3.1.1.1 91 Pessoal Civil Cr$ 30.000,00
       3.2.0.0 Transferencias Correntes  
134 3.2.5.0 81 Cont. Prev. Social Cr$ 2.000,00
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
       3.0.0.0 Despesas Correntes  
       3.1.0.0 Despesas de Custeio  
140 3.1.1.1 91 Pessoal Civil Cr$ 30.000,00
       3.2.0.0 Transferencias Correntes  
144 3.2.3.3 83 Salário Família Cr$ 1.540,00
Total Cr$ 249.243,00
 
Art 2º - A suplementação das dotações acima enumeradas será feita com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações do Orçamento vigente:
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO E DEPENDENCIAS
       3.2.0.0 Transferencias Correntes  
15 3.2.5.0 81 Cont. Previd. Social Cr$ 2.300,00
       4.0.0.0 Despesas de Capital  
       4.1.0.0 Investimentos  
17 4.1.3.0 02 Equipamentos e Instalações Cr$ 1.000,00
18 4.1.4.0 02 Material Permanente Cr$ 1.000,00
CONSELHO ADMINISTRATIVO
       3.0.0.0 Despesas Correntes  
       3.1.0.0 Despesas de Custeio  
20  3.1.1.1 07 Pessoal Civil Cr$ 3.800,00
 21 3.1.2.0 07 Material de Consumo Cr$ 500,00
22  3.1.3.0 07 Serviços de Terceiros Cr$ 1.000,00
23  3.1.4.0 07 Encargos Diversos Cr$ 1.000,00
PROCURADORIA JURÍDICA
       3.0.0.0 Despesas Correntes  
       3.1.0.0 Despesas de Custeio  
30  3.1.1.1 05 Pessoal Civil Cr$ 20.800,00
 31 3.1.2.0 05 Material de Consumo Cr$ 500,00
32  3.1.3.0 05 Serviços de Terceiros Cr$ 2.000,00
33  3.1.4.0 05 Encargos Diversos Cr$ 3.000,00
      3.2.0.0 Transferencias Correntes  
34 3.2.5.0 81 Cont. Previd. Social Cr$ 7.300,00
     4.0.0.0 Despesa de Capital  
     4.1.0.0 Investimentos  
36 4.1.3.0 05 Equipam. e Instalações Cr$ 5.000,00
37 4.1.4.0 05 Material Permanente Cr$ 1.000,00
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
ASSESSORIA
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
40 3.1.1.1 04 Pessoal Civil Cr$ 20.800,00
41 3.1.2.0 04 Material de Consumo Cr$ 500,00
42 3.1.3.0 04 Serviços de Terceiros Cr$ 1.000,00
43 3.1.4.0 04 Encargos Diversos Cr$ 2.000,00
     3.2.0.0 Transferencias Correntes  
44 3.2.5.0 81 Cont. Previd. Social Cr$ 7.300,00
MATERIAL
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
60 3.1.1.1 05 Pessoal Civil Cr$ 11.000,00
62 3.1.3.0 05 Serviços de Terceiros Cr$ 3.000,00
     3.2.0.0 Transferencias Correntes  
64 3.2.5.0 81 Cont. Previd. Social Cr$ 9.000,00
SECRETARIA E ARQUIVO
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
50 3.1.1.1 05 Pessoal Civil Cr$ 11.000,00
     3.2.0.0 Transferencias Correntes  
54 3.2.5.0 81 Cont. Previd. Social Cr$ 4.500,00
PESSOAL    
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
72 3.1.3.0 05 Serviços de Terceiros Cr$ 1.000,00
FISCALIZAÇÃO E LANÇADORIA
     4.0.0.0 Despesas de Capital  
     4.1.0.0 Investimentos  
85 4.1.3.0 12 Equipamentos e Instal. Cr$ 1.000,00
     3.2.0.0 Transferencias Correntes  
TESOURARIA
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
92 3.1.3.0 11 Serviços de Terceiros Cr$ 500,00
93  3.1.4.0 11 Encargos Diversos Cr$ 500,00
      4.0.0.0 Despesas de Capital  
      4.1.0.0 Investimentos  
95 4.1.3.0 11 Equip. e Instalações Cr$ 3.000,00
DIVISÃO TÉCNICA
CHEFIA
      3.2.0.0 Transferencias Correntes  
115 3.2.5.0 81 Contrib. Prev. Social Cr$ 1.000,00
ÁGUAS
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
123 3.1.4.0 91 Encargos Diversos Cr$ 500,00
      4.0.0.0 Despesas de Capital  
      4.1.0.0 Investimentos  
125 4.1.1.0 91 Obras Públicas Cr$ 6.000,00
126 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações Cr$ 5.000,00
ESGOTOS
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
132 3.1.3.0 91 Serviços de Terceiros Cr$ 1.500,00
133  3.1.4.0 11 Encargos Diversos Cr$ 500,00
      4.0.0.0 Despesas de Capital  
      4.1.0.0 Investimentos  
136 4.1.3.0 91 Equip. e Instalações Cr$ 3.000,00
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
142 3.1.3.0 91 Serviços de Terceiros Cr$ 8.000,00
        3.2.0.0 Transferencias Correntes Cr$ 500,00
145 3.2.5.0 81 Contrib. Previdencia Social Cr$ 2.000,00
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO E DEPENDENCIAS
     3.0.0.0 Despesas Correntes  
     3.1.0.0 Despesas de Custeio  
16 3.2.6.0 02 Reserva de Contigência Cr$ 95.443,00
TOTAL   Cr$ 249.243,00
 
Art 3º – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 1º de julho de 1974
Prof. Gentil Vian
PREFEITO MUNICIPAL
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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