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Ata
Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Magistério
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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Ponto Facultativo
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Reajustes
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Regulamentações
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-- Todos os Decretos sobre...
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
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Portaria - Educação
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SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Situação
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Declarada sem Efeito
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2840
atos encontrados
Nº 1568
Lei
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Data:
06/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Concorrência Pública p/ exploração da "Pedreira dos Forros".
Nº 1561
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de Paulo de Aparecida.
Nº 1562
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz modificações nos quadros do Orçamento Sintético e Analítico da Despesa.
Nº 1563
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.
Nº 1564
Lei
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Data:
04/04/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 40.000,00.
Nº 1560
Lei
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Data:
26/03/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reduz Impostos que gravam sobre o "Umuarama Clube" e seu patrimônio.
Nº 1559
Lei
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Data:
26/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura a receber terreno em doação.
Nº 1554
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Enquadra na Referencia 9 da Lei n° 1,406 cargo de Secretario da J.S.M. e INCRA.
Nº 1555
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a vigência do Art. 32 n° 1,51.14, de 20/10/72.
Nº 1556
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Introduz modificações na Lei n° 1.407, 10/14/70.
Nº 1557
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei n° 211, de 20 de março de 1.956 e dá outras providências.
Nº 1558
Lei
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Data:
15/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar até a importância de Cr$ 19.000,00
Nº 1553
Lei
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Data:
13/02/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de que trata o Art. 1° da Lei n° 1.548, de 29/11/72.
Nº 842
Decreto Executivo
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Data:
30/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina vias públicas do Município.
Nº 1551
Lei
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Data:
26/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1552
Lei
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Data:
26/01/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe s/ a abertura de crédito adicional suplementar até a importância de Cr$ 23.491,10.
Nº 719
Decreto Executivo
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Data:
06/09/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina "Praça Antonio Francisco Julianelli" a área ente as ruas São José, Chagas Pereira e Barão do Rio branco
Nº 1355
Lei
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Data:
31/01/1969
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Oficializa o nome da Avenida Itaguassú
Nº 1336
Lei
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Data:
26/07/1968
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de José Amador, a primeira Rua a ser aberta.
Nº 1282
Lei
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Data:
20/10/1967
Situação:
Em vigor
Denomina a Rua Maestro Oscar Lorena, a primeira aberta após a Travessa Manoel Rodrigues.
Nº 1271
Lei
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Data:
10/07/1967
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de Paula Chad, a Rua a ser aberta.
Nº 1224
Lei
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Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de Rua Negro Reis, a primeira Rua a ser aberta no Município.
Nº 1184
Lei
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Data:
24/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Capitão Ataíde, a 1ª Travessa a Esquerda da Rua Maestro Benedito Barreto.
Nº 1102
Lei
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Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina a Rua Leopoldo Macedo
Nº 1103
Lei
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Data:
28/05/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Nico Reis, a primeira Travessa da Rua Cardeal Dom Lemes.
Nº 1093
Lei
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Data:
14/04/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Alfredo Penido, a primeira Travessa da Rua Irmã Dolores.
Nº 1027
Lei
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Data:
12/06/1964
Situação:
Em vigor
Reserva o nome de José Bittencourt, a primeira Rua a ser aberta em Aparecida.
Nº 999
Lei
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Data:
10/03/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reserva o nome de Salomão Boueri a 1º Rua aberta no Municipio de Aparecida
Nº 333
Decreto Executivo
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Data:
22/01/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina rua Antonieta Salgado
Nº 924
Lei
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Data:
12/08/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Praça Benedito Barbosa.
Nº 888
Lei
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Data:
08/05/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Travessa Valério Francisco
Nº 885
Lei
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Data:
24/04/1963
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Pe. João Batista
Nº 825
Lei
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Data:
18/07/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Vicente de Almeida
Nº 826
Lei
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Data:
18/07/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Filippo
Nº 827
Lei
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Data:
18/07/1962
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Sebastião dos Santos
Nº 684
Lei
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Data:
12/05/1961
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina a "Travessa Simplicio Soares
Nº 610
Lei
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Data:
02/08/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Benedito Daniel a terceira transversal à esquerda da Rua Totó Barbosa.
Nº 612
Lei
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Data:
02/08/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Travessa Moreira César a que liga as Ruas Pedro Lopes Figueira e José Carlos
Nº 611
Lei
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Data:
02/08/1960
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Colombano Teixeira a que partindo do término da Rua São José, segue paralela à E.F.C.B
Nº 566
Lei
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Data:
09/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Cosme e Damiao a 2ª transversal à esquerda da Rua Totó Barbosa.
Nº 567
Lei
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Data:
09/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Rua Joaquina Prado a primeira transversal à esquerda da Rua Totó Barbosa.
Nº 559
Lei
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Data:
03/03/1960
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina rua Totó Barbosa o trecho que partindo do final da Avenida Dr. Júlio Prestes.
Nº 502
Lei
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Data:
22/05/1959
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada Vila Bustamante
Nº 344
Lei
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Data:
20/09/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina Travessa 13 de Maio - Santa Terezinha.
Nº 333
Lei
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Data:
22/08/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Passa a denominar-se Rua Capitão Emydio Moreira
Nº 332
Lei
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Data:
22/08/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada Rua Dr. Armando Sales
Nº 334
Lei
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Data:
22/08/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada Rua José Leite
Nº 327
Lei
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Data:
03/08/1957
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada Rua João Maron
Nº 323
Lei
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Data:
23/07/1957
Situação:
Em vigor
Denomina a travessa Paulino Guedes
Nº 324
Lei
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Data:
23/07/1957
Situação:
Em vigor
Denomina Travessa Cônego Henrique a altura da Travessa 7 de Setembro.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 17:20
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