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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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atos encontrados
Nº 3968
Lei
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Data:
03/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta dispositivos na Lei n°3960, de 14 de julho de 2015, e dá outras providências.
Nº 3966
Lei
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Data:
20/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispões sobre alteração no artigo 2º da Lei 3796-12, de 03 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Nº 3967
Lei
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Data:
20/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao convênio e rendimentos financeiros com a Empresa EDP - Bandeirante.
Nº 3963
Lei
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Data:
16/07/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta conforme o Inciso II do Artigo 7° da Lei no 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, e a dotação especial referente a realização do Sistema de Coleta e Afastamento de Esgoto, verba da FEHIDRO, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3964
Lei
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Data:
16/07/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta conforme o Inciso II do Artigo 7°, da Lei n° 3940/2014 de 09 de dezembro de 2014, e a dotação especial referente recursos oriundos do FNDE, Ação Brasil Carinhoso, referente ao ano de 2013 e 2014 para a construção e reformas, para custeio, das creches do município, verba do Governo Federal, que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3965
Lei
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Data:
16/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária por anulação de dotação do mesmo programa, referente ao convênio com o Corpo de Bombeiro.
Nº 3961
Lei
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Data:
15/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar de dotação orçamentária referente ao Polo Regional de Beleza de Aparecida.
Nº 3962
Lei
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Data:
15/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Permissão de Uso Compartilhado, a título precário, de instalações do bem imóvel que especifica, à UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, para desenvolvimento de Projetos Educacionais do Ministério Clube de Desbravadores.
Nº 3960
Lei
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Data:
24/06/2015
Situação:
Em vigor
Institui o PME - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na conformidade do Inciso III, do artigo 7° da Lei Orgânica do Município de Aparecida, c.c. Lei Federal n° 13.005/14.
Nº 3959
Lei
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Data:
20/05/2015
Situação:
Em vigor
Altera a dotação orçamentária da Lei 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014. e cria despesa orçamentária para a construção de uma Academia ao AR Livre, no bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.
Nº 3958
Lei
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Data:
06/05/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta conforme, o Inciso II do Artigo 70 da Lei n° 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, e a dotação especial referente recursos oriundos da Secretaria da Educação, Esporte e Cultura, para o Convenio para o Programa Ação educacional Estado-Município educação Infantil, verba do Governo Estadual, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3956
Lei
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Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
Cria o Cargo em Comissão de Sub-Comandante da Guarda Municipal para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e dá outras providências
Nº 3957
Lei
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Data:
28/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Aparecida.
Nº 3955
Lei
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Data:
01/04/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Aparecida.
Nº 3952
Lei
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Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescenta conforme, o Inciso II do Artigo 7° da Lei n° 3940/2014, de 09 de dezembro de 2014, e a dotação especial referente recursos oriundos do MINISTERIO DO ESPORTE, para a aquisição de equipamentos esportivos, verba do Governo Federal, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3953
Lei
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Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de dotação orçamentária referente ao apoio financeiro do Plano de Aceleração de Crescimento - PAC 2.
Nº 3954
Lei
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Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera e acrescentam programa e metas nas 3939/2014 e conforme o Inciso II do Artigo 7° da Lei n° 3940/2014 de 20 de dezembro de 2014, e a dotação especial referente a realização ao Programa de Reordenamento Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens, no valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), verba Federal, repassar para a Casa da Infância e da Juventude, da que estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2015.
Nº 3945
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso V do artigo 6º da :Lei Municipal 3520/2009 e dá outras providências.
Nº 3946
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a repassar ás Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União.
Nº 3947
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 3948
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, o Lar São Vicente de Paula.
Nº 3949
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida a Comunidade Missionária Restauração.
Nº 3950
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida.
Nº 3951
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, a Casa da Infância e da Juventude de Aparecida.
Nº 3944
Lei
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Data:
26/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Adequação da Estrutura Administrativa e de Vencimentos - Seção de Secretaria e Assessoria da Câmara Municipal de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4201
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
AUTORIZAÇÃO USO PRAÇA
Nº 307
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO CRISTINA RIBEIRO COSTA MARQUES
Nº 331
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EXONERA SARA AUGUSTA RANTES DA SILVA
Nº 4236
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
CREIA CREIDTO ADICIONAL ESPECIAL ACADEMIA AR LIVRE N.SRA. PERPETUO DO SOCORRO
Nº 48
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EXONERA JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS
Nº 394
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO SILVANA APARECIDA MIRANDA MOREIRA
Nº 4207
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIA 20.04.15
Nº 327
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EXONERA JACKELINE AZAR DE OLIVEIRA CHARLEAUX
Nº 148
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
CHEFE DE DIVISÃO
Nº 4237
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
REGULAMENTA A LEI 3834 DAS O. S. E REVOGA O DECRETO 4008-13
Nº 448
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EFTIVA SILIANE CRISTINA DE OLIVEIRA-THAISA CRISTINA ZANGRANDI FERREIRA
Nº 407
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
RETIFICA PORTARIA 043-2014 JAQUELINE DE CASTRO TOLEDO
Nº 4266
Decreto
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.540,00, CONFORME LEI N°3939 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Nº 313
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO CLAUDIO AKUTO
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EXONERA JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS
Nº 516
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO MANOEL DOS SANTOS LOURENÇO
Nº 257
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
NOMEIA ROGEIRO GONÇALVES RIBEIRO
Nº 399
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO ANA REGINA DINIZ DE CARVALHO
Nº 200
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
NOMEIA CAROLINE ALANA DE OLIVEIRA
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
NOMEIA CELIO ROBERTO DA SILVA-ASSESSOR DE SECRETARIO
Nº 297
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
DESIGNA LUCIANO DE OLIVEIRA PEDRINI AO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Nº 576
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PRÊMIO MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
Nº 227
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
EXONERA ROGERIO GONÇALVES RIBEIRO
Nº 264
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
LICENÇA PREMIO LUIZA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
01/01/2015
Situação:
Em vigor
NOMEIA NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃOES
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
03/05/2024 17:36
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