Acesse na íntegra
LEI Nº 3945, 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Assunto(s): Administração Municipal
Ementa
Revoga o inciso V do artigo 6º da :Lei Municipal 3520/2009 e dá outras providências.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art 1º - Fica revogado o inciso V, do artigo 6° da Lei Municipal 3520/2009 de 27 de abril de 2009.
Art 2º - Esta Lei entra em vigor a na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 26 de fevereiro de 2015.
ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 26 de fevereiro de 2015
JOSÉ ROBERTO DE CAMPOS
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.