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DADOS ABERTOS
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870 atos encontrados
Nº 5023
Decreto Executivo
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial, o imóvel de propriedade do Sr. Paulo Roberto Jacobeli e Sr. Odeval da Silva, localizado à Rua Luís Soares, no bairro Santa Terezinha.
Nº 502
Portaria
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera do cargo efetivo de Professor I de Educação Infantil, a Sra. Dulceneia de Oliveira
Nº 5022
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para Administração Pública Municipal Direta e Autarquia.
Nº 4481
Lei
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2023.
Nº 4483
Lei
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2023 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Nº 4482
Lei
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.357.000,00 (cinco milhões e trezentos e cinquenta e sete mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 501
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos a servidora pública municipal, Sra. Simone Cristiani de Oliveira.
Nº 500
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Geraldo Aparecido Villas Boas.
Nº 499
Portaria
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Data: 20/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Claudeli Roma de Paula.
Nº 120
SAAE - Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, O SR. NELICIO DONIZETI FRANCISCO
Nº 498
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 035/22 para apurar os fatos relativos a irregularidade destacada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo à admissão da candidata N. C. M. P. no Processo Seletivo nº 01/2013 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS nos PSF que teve sua nomeação/convocação julgada ilegal por inobservância do Edital e dá outras providências.
Nº 497
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 032/2022 (apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 000429/014/12 e Recurso Ordinário, relativos aos repasses e as prestações de contas referentes a entidades do terceiro setor do exercício de 2009, no valor de R$ 1.863.414,65), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 496
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 031/2022 (apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC nº 000454/989/18-7 e Recurso Ordinário nº 015654/989/21-9, relativos à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal, através de contrato firmados com a empresa T. C. C. L., resultado do Pregão Presencial nº 59/2013 e Contrato sem Número datado de 26.12.2013), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.
Nº 494
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os servidores municipais dos seus respectivos cargos em comissão.
Nº 495
Portaria
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera os servidores municipais dos seus respectivos cargos em comissão, retornando para os cargos de origem.
Nº 493
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Antônio Carlos Mantovani.
Nº 119
SAAE - Portaria
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. LEANDRO DUTRA DE AGUIAR
Nº 5019
Decreto Executivo
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município), para o ano de 2023.
Nº 5018
Decreto Executivo
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a "Coleta Seletiva" e "Operação Cata Bagulho", nos limites do Município de Aparecida, através do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 4480
Lei
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Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a nomenclatura/denominação dos cargos de fiscalização, exceto o de Fiscal Tributário, altera referências e dá outras providências.
Nº 4479
Lei
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Vínculos
Data: 13/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP.
Nº 492
Portaria
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Benedito de Carvalho Rangel.
Nº 4478
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece que os feirantes e comerciantes ambulantes façam a limpeza em suas bancas, no seu período de funcionamento.
Nº 4477
Lei
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta na Câmara Municipal de Aparecida o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
Nº 5017
Decreto Executivo
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 118
SAAE - Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOEL BATISTA BRIGAGAO JUNIOR
Nº 117
SAAE - Portaria
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR INTERINAMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO
Nº 116
SAAE - Portaria
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. MARCELO TANNUS DE OLIVEIRA
Nº 5015
Decreto Executivo
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências.
Nº 1
Edital
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL CONJUNTO Nº 01/2022 da SME e do CACS - FUNDEB ELEIÇÃO DO CACS-FUNDEB - MANDATO 2023-2026. A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Aparecida-SP vêm pelo presente Edital convocar os interessados em concorrer às vagas do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), constituído pela Lei Municipal nº 4.327/2021 de 19 de março de 2021.
Nº 491
Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 034/22 para apurar denúncia contra a servidora N. A. M. G. dos R., matricula 111**, ref. ao NF 38.0192.0000343/2022, bem como a adoção de providências.
Nº 115
SAAE - Portaria
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação de Gestores de Contrato referente á Concorrência Pública nº 01/2022
Nº 4476
Lei
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Guias do Circuito Turístico Religioso – AGCTUR.
Nº 4475
Lei
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Vínculos
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 3.912/2014, para constar a matrícula do imóvel.
Nº 4474
Lei
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.
Nº 4473
Lei
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Vínculos
Data: 23/11/2022
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP.
Nº 490
Portaria
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Gilson Pereira da Silva.
Nº 489
Portaria
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 033/22 para apurar possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo no inquérito civil nº 14.0192.0000405/2019-2 relativos a contratação por meio do pregão presencial 20/2018, solicitando providências em face das empresas G.M.C de EPI ltda, JCB M. ltda-ME e M.C. ltda.
Nº 487
Portaria
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Marcos Paulo Basílio.
Nº 114
SAAE - Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. NELICIO DONIZETI FRANCISCO
Nº 113
SAAE - Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão De Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. SUZANA DA SILVA SANTOS
Nº 488
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Valdir Custódio de Castilho.
Nº 486
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Luzia Eliane dos Reis Muller Siqueira.
Nº 485
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Letícia Mara Alves dos Santos Silva.
Nº 484
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos Figueira.
Nº 483
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Flávia Cristina Costa Fernandes.
Nº 482
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Fernanda Reis Faria de Castro.
Nº 481
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Edna da Silva Cristino Bento.
Nº 480
Portaria
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luiz Fernando de Oliveira Raimundo.
Nº 479
Portaria
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Claudia Helena Moraes.
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