DECRETO EXECUTIVO Nº 5158, 25 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aparecida/SP.
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25/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5156, 24 DE ABRIL DE 2024
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Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da educação no Município de Aparecida.
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24/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5155, 23 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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23/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5154, 22 DE ABRIL DE 2024
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal, aos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e Controlador Geral e Interno do Município.
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22/04/2024
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5153, 16 DE ABRIL DE 2024
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 5.150/2024.
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16/04/2024
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LEI Nº 4546, 22 DE NOVEMBRO DE 2023
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Reconhece a Igreja Evangélica Resgatando Vidas, como entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.
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22/11/2023
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LEI Nº 4502, 22 DE MAIO DE 2023
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Reconhece como Utilidade Pública o Umuarama Clube de Aparecida.
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22/05/2023
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LEI Nº 4495, 05 DE ABRIL DE 2023
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Reconhece como Utilidade Pública a Associação da Região Turística da Fé – RT da Fé.
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05/04/2023
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5023, 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou extrajudicial, o imóvel de propriedade do Sr. Paulo Roberto Jacobeli e Sr. Odeval da Silva, localizado à Rua Luís Soares, no bairro Santa Terezinha.
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27/12/2022
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LEI Nº 2939, 02 DE JUNHO DE 1999
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Reconhece de Utilidade Pública a Vila Vicentina de Aparecida - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo
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02/06/1999
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