Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Claudeli Roma de Paula.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 19.12.2022, a Sra. Claudeli Roma de Paula, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 259.***.***-14, ocupando o cargo efetivo de Enfermeiro Padrão, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relativos ao 3º quinquênio, de 04.09.2016 a 03.09.2021 (15 anos), restando-lhe 60 dias para gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 19.12.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de dezembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de dezembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo