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Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Flávia Cristina Costa Fernandes.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 21.11.2022, a Sra. Flávia Cristina Costa Fernandes, Servidora Pública Municipal, portadora do CPF nº 254.***.***-65, ocupando o cargo efetivo de Professor II de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativos ao 3º quinquênio, de 01.03.2006 a 28.02.2011 (15 anos), restando-lhe 30 dias para gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 21 de novembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 21 de novembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo