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PORTARIA Nº 492, 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Início da vigência: 10/12/2022

Assunto(s): Licença Prêmio

Em vigor

Ementa Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Benedito de Carvalho Rangel.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 10.12.2022, ao Sr. José Benedito de Carvalho Rangel, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 217.***.***-19, ocupando o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal, relativos ao 3º quinquênio, de 22.01.2017 a 21.01.2022 (15 anos), restando-lhe 60 dias para o gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos para o dia 10.12.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 12 de dezembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 12 de dezembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 82, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Giovani Costa Galle.	13/01/2025
PORTARIA Nº 81, 13 DE JANEIRO DE 2025	Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Daniel Vilela.	13/01/2025
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