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LEI Nº 4475, 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa Modifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 3.912/2014, para constar a matrícula do imóvel.
Art 1º Altera o artigo 1o. da Lei Municipal nº 3.912/2014, que passa ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU.
LEIA-SE:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU, matrícula n. 17.387.

Art 2º Fica mantida todas as demais condições determinadas pela Lei Municipal n. 3.912/2014.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de Novembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de novembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 073/2022

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 58, 08 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Dorian Ontiveros Filho para outro órgão e determina outras providências.	08/01/2025
PORTARIA Nº 46, 07 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal o Sr. Lucas Antonio de Campos Fernandes para outro órgão e determina outras providências.	07/01/2025
PORTARIA Nº 45, 07 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a Sra. Jessica Lerisse Barbosa de Castro Rezende para outro órgão e determina outras providências.	07/01/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5210, 02 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão de execução de horas extras e dá outras providências correlatas.	02/01/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 5209, 02 DE JANEIRO DE 2025	Dispõe sobre a suspensão de pagamentos relativos a contratos administrativos firmados pelo Município de Aparecida/SP pelo prazo de 90 (noventa) dias, com fundamento no art. 137, §2º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.	02/01/2025

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