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Atualizado em: 23/11/2022 às 16h27
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LEI Nº 4475, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Ementa Modifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 3.912/2014, para constar a matrícula do imóvel.
Art 1º Altera o artigo 1o. da Lei Municipal nº 3.912/2014, que passa ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU.
LEIA-SE:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU, matrícula n. 17.387.

Art 2º Fica mantida todas as demais condições determinadas pela Lei Municipal n. 3.912/2014.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de Novembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de novembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 073/2022
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5256, 23 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de Aparecida. 23/06/2025
PORTARIA Nº 339, 13 DE JUNHO DE 2025 Designa servidor para realizar o tratamento, levantamento e inventário dos bens móveis fornecidos pela empresa Telefônica Brasil S/A (Vivo) e dá outras providências. 13/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5B, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu IV 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5A, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu III 10/06/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 5, 10 DE JUNHO DE 2025 Memorial Descritivo - Sonho Meu II 10/06/2025
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LEI Nº 4475, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
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