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LEI Nº 4475, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
EmentaModifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 3.912/2014, para constar a matrícula do imóvel.
Art 1º Altera o artigo 1o. da Lei Municipal nº 3.912/2014, que passa ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU.
LEIA-SE:
Art 1º. Denomina Rua “Turvino José Kfouri” o logradouro público localizado no Bairro Santa Terezinha acesso ao CDHU, matrícula n. 17.387.

Art 2º Fica mantida todas as demais condições determinadas pela Lei Municipal n. 3.912/2014.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 23 de Novembro de 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 23 de novembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Executivo nº 073/2022
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 28, 01 DE FEVEREIRO DE 2023 Retifica a Portaria nº 657/2021, que designação a Sra. LILIAN MARA DA SILVA TEIXEIRA PENA como gestora do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP. 01/02/2023
DECRETO EXECUTIVO Nº 5029, 30 DE JANEIRO DE 2023 Modifica o artigo 11, inciso II, do Decreto Municipal n. 3908, de 15 de março de 2012, e dá outras providências. 30/01/2023
LEI Nº 4488, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4487, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos. 26/01/2023
LEI Nº 4486, 26 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos: 26/01/2023
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