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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
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SAAE - Outros
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 4052
Lei
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Data:
07/07/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária por anulação de dotação do mesmo programa, referente ao convênio com o Corpo de Bombeiro.
Nº 4051
Lei
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Data:
07/07/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária para aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva de Lixo, e dá outras providências.
Nº 4041
Lei
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Data:
08/04/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária referente ao Projeto Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais no CEMOF e COTECA, e dá outras providências.
Nº 4026
Lei
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Data:
17/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Reaberto no Exercício, de dotação Orçamentária para implantação da Academia ao Ar Livre do Bairro Perpétuo Socorro, para atender diretrizes do Ministério da Saúde.
Nº 4027
Lei
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Data:
17/02/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Dotação Orçamentária Reaberto no Exercício, para Aquisição de veículo para Secretaria de Saúde, convênio SUS, e dá outras providências.
Nº 3990
Lei
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Data:
09/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial suplementar de dotação orçamentária referente ao Piso de Atenção Básica Estadual.
Nº 3989
Lei
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Data:
09/11/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse de subvenção social a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais do Município de Aparecida.
Nº 3882
Lei
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Data:
03/12/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de credito adicional especial suplementar e criar dotações orçamentárias, no valor de R$ 143.000,00 (cento quarenta e três mil reais) convênio firmado com o Ministério do Turismo.
Nº 3860
Lei
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Data:
09/10/2013
Situação:
Em vigor
Dispõe abrir credito adicional especial suplementar e criar dotações orçamentárias, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) complementação da subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.
Nº 3650
Lei
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Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 40.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração, que especifica
Nº 3625
Lei
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Data:
06/05/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para atender despesas de captação de água pluvial, que especifica
Nº 3610
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar especial, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados ao serviço de coleta e disposição de lixo
Nº 3623
Lei
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$1.991.048,00
Nº 3606
Lei
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Data:
31/03/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$199.000,00
Nº 3599
Lei
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Data:
26/02/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de créditos especiais de acordo com a Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, para atender as despesas decorrentes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de 09 de dezembro de 2009
Nº 2967
Lei
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Data:
10/11/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e dá outras providências
Nº 2965
Lei
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Data:
18/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências
Nº 2952
Lei
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Data:
05/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Nº 2928
Lei
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Data:
15/04/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reias)
Nº 1613
Lei
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Data:
11/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 12.000,00
Nº 1614
Lei
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Data:
11/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 294,00
Nº 1616
Lei
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Data:
11/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 2.000,00.
Nº 1617
Lei
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Data:
11/12/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 4.350,00.
Nº 1603
Lei
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Data:
10/09/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros)
Nº 1596
Lei
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Data:
30/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 6.000,00
Nº 1600
Lei
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Data:
30/07/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00
Nº 1589
Lei
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Data:
20/06/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial até o limite de Cr$ 2.444,50
Nº 1591
Lei
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Data:
20/06/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$ 700,00
Nº 1585
Lei
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Data:
11/06/1973
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até a importância de Cr$55.000,00
Nº 1541
Lei
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Data:
20/10/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 310,50
Nº 1535
Lei
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Data:
13/07/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobe a abertura de crédito adicional especial.
Nº 1529
Lei
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Data:
07/06/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial até o limite de Cr$ 750,00
Nº 1522
Lei
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Data:
28/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Nº 1513
Lei
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Data:
10/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial de Cr$ 5.000,00.
Nº 1515
Lei
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Data:
10/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional especial até o limite de Cr$ 5.000,00
Nº 1516
Lei
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Data:
10/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de Cr$ 448,50
Nº 1517
Lei
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Data:
10/03/1972
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 1.000,00.
Nº 1500
Lei
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Data:
26/11/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial adicional, na importância de Cr$ 17.500,00.
Nº 1499
Lei
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Data:
26/11/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valôr de Cr$ 234,60
Nº 1491
Lei
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Data:
23/09/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valôr de Cr$ 500,00, para atender despesas com fotografias.
Nº 1490
Lei
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Data:
02/09/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sôbre a abertura de crédito adicional.
Nº 1489
Lei
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Data:
12/08/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito até o limite de Cr$ 2.000,00 para atender o MOBRAL.
Nº 1485
Lei
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Data:
29/07/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispôe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Nº 1480
Lei
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Data:
18/06/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional, especial e dá outras providências.
Nº 1477
Lei
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Data:
07/06/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Nº 1475
Lei
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Data:
07/06/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sôbre autorização para a abertura de crédito adicional.
Nº 1471
Lei
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Data:
10/05/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Prefeito a abrir no SAAE, um crédito adicional suplementar de Cr$ 2.500,00.
Nº 1468
Lei
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Data:
10/05/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Sr. Prefeito a abrir na Contadoria do SAAE um crédito adicional especial de Cr$ 18.000,00,
Nº 1460
Lei
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Data:
05/04/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento da importância de Cr$ 2.000,00 ao Aparecida Esporte Clube.
Nº 1447
Lei
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Data:
09/03/1971
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a abrir na Contadoria Municipal crédito especial de Cr$ 56.000,00 ( NORMAL ).
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
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