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Atualizado em: 01/07/2022 às 14h53

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LEI Nº 1489, 12 DE AGOSTO DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza a abertura de crédito até o limite de Cr$ 2.000,00 para atender o MOBRAL.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Executivo a abrir, crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 2.000,00 ( Dois mil cruzeiros ) destina a atender às despesas com o MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL.
Art 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo discriminada, na mesma importância:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
25 3.2.6.0 02	Fundo de Reserva Orçamentaria	Cr$ 2.000,00

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 12 de agôsto de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO EXECUTIVO Nº 5416, 07 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.725 DE 07 DE JULHO DE 2026.	07/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5415, 07 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.724 DE 07 DE JULHO DE 2026.	07/07/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5414, 07 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.723 DE 07 DE JULHO DE 2026.	07/07/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5412, 07 DE JULHO DE 2026	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE À CASA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE APARECIDA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4.721 DE 07 DE JULHO DE 2026.	07/07/2026

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