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Atualizado em: 11/07/2022 às 10h11

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LEI Nº 1460, 05 DE ABRIL DE 1971

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Autoriza o pagamento da importância de Cr$ 2.000,00 ao Aparecida Esporte Clube.
MANOEL ALVES NUNES, Prefeito Municipal de Aparecida:
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art 1º-Fica o senhor Prefeito Municipal de Aparecida autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito adicional e especial, de Cr$ 2.000,00 - Dois mil cruzeiros - como auxílio em favor do APARECIDA ESPORTE CLUBE.
Art 2º-O crédito autorizado no Art.1º será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação:

3.0.0.0	Despesas Correntes
3.2.0.0	Transferências Correntes
3.2.6.0 - 02	Fundo de Reserva Orçamentária

Art 3º-Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se
Aparecida, 05 de abril de 1971

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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DECRETO EXECUTIVO Nº 5370, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, em conformidade com a Lei 4.694 de 07 de ABRIL de 2026.	07/04/2026
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LEI Nº 4694, 07 DE ABRIL DE 2026	DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS EM CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES OR-ÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.	07/04/2026

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