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Atualizado em: 10/09/2021 às 16h00

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LEI Nº 4027, 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Dotação Orçamentária Reaberto no Exercício, para Aquisição de veículo para Secretaria de Saúde, convênio SUS, e dá outras providências.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), conforme Termo Aditivo n° 01/2014 firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, Processo n° 001.217.000866/2013, Convênio de Aperfeiçoamento das Ações e Serviços de Saúde n°49/2014, constante na seguinte dotação orçamentária:
01.07.01.4.4.90.52.48.10.302.0702.2.468.02 MATERIAL PERMANENTE R$ 57.000,00
Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cria e altera na PPA, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 17 de fevereiro de 2016.

ERNALDO CÉSAR MARCONDES
Prefeito Municipal

MARCELO MONTEIRO GONÇALVES
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo, em 17 de fevereiro de 2016.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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