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Atualizado em: 13/09/2021 às 16h01

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LEI Nº 4052, 07 DE JULHO DE 2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária por anulação de dotação do mesmo programa, referente ao convênio com o Corpo de Bombeiro.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal do Município de Aparecida, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei:
Art 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária no valor R$ 59. 113,58 (cinquenta e nove mil, cento e treze reais e cinquenta e oito centavos) para suplementar a seguinte dotação orçamentária do Orçamento Vigente:
01.09.01.4.4.90.51.00.06.182.0903.1113.01 - OBRAS R$ 59.113958
Art 2º - O Crédito criado no artigo l será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária do Orçamento Vigente:
01.09.01.3.1.90.11.00.06.182.0903.2320.01 - PESSOAL R$ 59.113,58
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 07 de julho de 2016.

ANTÔNIO MÁRCIO DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

ALOÍSIO LOURENÇO ALMEIDA
Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo

Registrada e Publicada na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica de Governo em 07 de julho de 2016.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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