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CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Todos os Decretos sobre...
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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SAAE - Portaria
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Vínculos
Gostei
18525
atos encontrados
Nº 246
Lei
Baixar
Data:
17/07/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura municipal a contratar com o engenheiro Dr. francisco M.G. Fillipo a elaboração dos trabalhos do elevamento topográfico e dos estudos,projetos e orçamentos de água e rede de esgoto que margearão o Ribeirão Moraes por CR$ 60.000,00
Nº 247
Lei
Baixar
Data:
17/07/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito municipal a efetuar pagamento de CR$ 20.000,00 à comissão municípal de Esportes
Nº 248
Lei
Baixar
Data:
17/07/1956
Situação:
Em vigor
Cria os cargos de 2 º lançador e 3 º fiscal
Nº 243
Lei
Baixar
Data:
14/07/1956
Situação:
Em vigor
Concede pensão mensal de CR$ 1.200,00 à Sra . Regina Pasin Lino
Nº 244
Lei
Baixar
Data:
14/07/1956
Situação:
Em vigor
Determina a todos os proprietários de imóveis edificados ou não a construção dos respectivos passeios
Nº 245
Lei
Baixar
Data:
14/07/1956
Situação:
Em vigor
determina a todos os proprietários de imóveis edificados ou não,beneficiados com a colocação de guias ou sargetas a construção dos respectivos muros
Nº 242
Lei
Baixar
Data:
06/07/1956
Situação:
Em vigor
Cria mercado municípal de Aparecida
Nº 240
Lei
Baixar
Data:
03/07/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito Municípal a adquirir do Sr. José Monteiro do Amaral um gabinete dentário pela importância de CR$ 47.970,00
Nº 241
Lei
Baixar
Data:
03/07/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoria municípal crédito suplementar de CR$ 420.000,00
Nº 238
Lei
Baixar
Data:
12/06/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir do Sr. Augusto do Nascimento Torres um jeep willus por 230.000,00
Nº 239
Lei
Baixar
Data:
12/06/1956
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao art.2 º da lei 236 de 04/06/1956
Nº 232
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Isenta a santa casa de aparecida de impostos ou taxas que incida sobre suas propriedades
Nº 233
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Concede bolsa de estudos a dois alunos so grupo escolar "Chagas Pereira" clasificados nos primeiros lugares no concurso realizado por ocasião das comemorações do dia das mães
Nº 234
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoria municipal crédito suplementar de CR$ 81.000,00
Nº 235
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoriam municípal crédito especial de CR$ 9.333.30 para atender ao pagamento da sexta parte dos vencimentos do período em atraso de três funcíonarios
Nº 236
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoria municipal crédito especial de CR$ 150.000,000 para atender às despesas com o término da construção de duas salas e aquisição de materiais didáticos para ginásio municípal
Nº 237
Lei
Baixar
Data:
04/06/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxilio de CR$ 10.000,00 ao museu N.S.Aparecida
Nº 230
Lei
Baixar
Data:
23/05/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoria Municípal crédito especial de CR$ 211.945,00 destinado ao pagamento do terreno declarado de utilidade pública,de propriedade da Mistra Arquidiocesana de São Paulo e outros
Nº 231
Lei
Baixar
Data:
23/05/1956
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de zelador e coveiro do novo cemitério
Nº 225
Lei
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefei to municipal a executar o calçamento e colocação de guias na rua Santos Dumont e praça Marechal Deodoro
Nº 226
Lei
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Cria serviço de assistencia cirurgica dentaria
Nº 227
Lei
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito a conceder auxilio de CR$ 50.000,00 ao sindicato dos trabalhadores na indudtria de papel e papelão destinado a construção de sua sede própria
Nº 228
Lei
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Veda o nome de pessoas vivas na nomeclatura de ruas de Aparecida
Nº 229
Lei
Baixar
Data:
22/05/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municípal a executar o calçamento rua Princesa Isabel de Roseira
Nº 224
Lei
Baixar
Data:
07/05/1956
Situação:
Em vigor
Concede subvenção de CR$ 10.000,00 à corporação musical Aurora Aparecidense
Nº 220
Lei
Baixar
Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito Municipal a reformar a sala de aula da escola pública mista do bairro de roseira velha
Nº 221
Lei
Baixar
Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito a conceder auxílio de CR$ 5.000,00 à guarda mirim de Aparecida
Nº 222
Lei
Baixar
Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municipal a constrair emprestimo financeiro destinado a aquisição de uma moto niveladora
Nº 223
Lei
Baixar
Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Abre na contadoria municipal crédito especial de Cr$ 94.000,00 destinado ao pagamento da abertura do poço artesiano do bairro São Roque
Nº 219
Lei
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Data:
27/04/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada denominada "Alameda Chad Gebran"
Nº 213
Lei
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada a "Dr. Rangel de Camargo"
Nº 215
Lei
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada rua "João de Oliveira Lino"
Nº 216
Lei
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada rua "José Macedo Costa"
Nº 217
Lei
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada rua "Pedro Ramos Nogueira"
Nº 218
Lei
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Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica denominada rua "Manoel Lourenço Barbosa"
Nº 207
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Abre na acontadoria miniciapal crédito especial de CR$ 150.000,00 a fim de atender ás despesas com a contrução de duas salas no ginásio Municipal
Nº 208
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza o prefeito municípal a construir com auxílio de CR$ 12.000,00 à caixa do grupo Escolar "prof . Joaquim de campos de Roseira
Nº 209
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Majora o aluguel da slada escola municipal Santa Rita
Nº 210
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Dispensa os devedores do municipio que liquidarem seus débitos até 30 de junho a multa correspondente aos impostos e taxas
Nº 211
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Concede aos proprietários de terrenos que doarem à prefeitura isenção de impostos territoriais urbanos
Nº 212
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Regulamenta o comercio na feira municípal
Nº 214
Lei
Baixar
Data:
20/03/1956
Situação:
Em vigor
Denomina rua "Antonio Miguel costa" a rua paralela a rua Santa Rita e transversal à Vicente Pasin
Nº 206
Lei
Baixar
Data:
02/02/1956
Situação:
Em vigor
Autoriza a prefeitura a conceder auxílios de CR$ 150.000,00 à Diretoria de Ensino secundário para atender ás despesas com a comstrução de duas salas e aquisição de materiais didaticos para o ginásio Municípal
Nº 151
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
DESAPRORIAÇÃO PORLONGAMANTO DA RUA 1 DE MAIO PERTENTE A MTIRA ARQUIDIOCESANA
Nº 152
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIA 12.10.1956
Nº 153
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
LUTO OFICIAL ROQUE VIEIRA FILHO
Nº 149
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
PONTO FACULTATIVO DIAS 29-30 E 31 DE MARÇO E 2 DE ABRIL DE 1956
Nº 146
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
NORMAS PARA OS CÃES
Nº 150
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
LUTO OFOCIAL BENEDITO JULIO BARRETO
Nº 147
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1956
Situação:
Em vigor
DESAPRORPIRAÇÃO PORLONGAMENTO DA RUA 1 DE MAIO PERTENCETNEA A MITRA ARQUIDOCESANA DE SÃO PAULO
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
22/09/2023 17:06
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