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4451 atos encontrados

Nº 4428

Lei

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Marcio Alvino para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Nº 4427

Lei

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.

Nº 4426

Lei

Data: 20/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.

Nº 4425

Lei

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Nº 4424

Lei

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4423

Lei

Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais).

Nº 4422

Lei

Vínculos

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Nº 4421

Lei

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

Nº 4420

Lei

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PIERCING EM CÃES E GATOS.

Nº 4419

Lei

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Nº 4417

Lei

Vínculos

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Nº 4418

Lei

Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Nº 4416

Lei

Data: 19/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nº 4415

Lei

Vínculos

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MÊS DE AGOSTO LILÁS” E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4414

Lei

Data: 06/04/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4413

Lei

Vínculos

Data: 31/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a correção de erro material na redação constante do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.386/21, de 22 de Dezembro de 2021 que alterou a Lei Municipal nº 4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP, para a correta aplicação da fórmula de cálculo da Taxa de Licença e Fiscalização Municipal.

Nº 4412

Lei

Data: 29/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2022 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

Nº 4411

Lei

Data: 28/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4410

Lei

Data: 22/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Dia Municipal em Memória aos Fotógrafos Lambe-lambes de Aparecida-SP.

Nº 4408

Lei

Vínculos

Data: 08/03/2022

Situação: Regulamentada

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADA E PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.

Nº 4409

Lei

Data: 08/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Nº 4407

Lei

Data: 10/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.

Nº 4406

Lei

Data: 09/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Nº 4405

Lei

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para o ano de 2022 e dá outras providências.

Nº 4404

Lei

Vínculos

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI - PROFESSORA NEUZA APPARECIDA ARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4403

Lei

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Autarquia SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto Cargos - Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos.

Nº 4402

Lei

Data: 20/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida: Cargos Efetivos e Comissionados, inativos e pensionistas, ressalvado os agentes políticos:

Nº 4401

Lei

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina o túnel que especifica (Túnel Maria Apparecida Ribeiro da Silva-Dona Maria do Canarinho).

Nº 4400

Lei

Data: 19/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Nº 4399

Lei

Vínculos

Data: 14/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias

Nº 4398

Lei

Vínculos

Data: 13/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o artigo 2º e parágrafo único, do artigo 4º, da Lei Municipal n. 3.241, de 22 de outubro de 2003.

Nº 4396

Lei

Data: 10/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina “Prof. Claudio Anísio de Siqueira” o auditório da Escola Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri – COTECA.

Nº 4395

Lei

Data: 10/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o programa de Cooperação para combate e Prevenção à violência Doméstica “sinal vermelho”.

Nº 4397

Lei

Data: 10/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina a praça Caique Damasceno Rodrigues que especifica

Nº 4394

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá denominação de Estrada Vicinal “José Silvino Figueira”, a estrada que menciona

Nº 4393

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar

Nº 4392

Lei

Data: 29/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão do Abono - FUNDEB aos integrantes do Quadro do Magistério e aos profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, na forma que a lei especifica, e dá outras providências

Nº 4391

Lei

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito do Município de Aparecida, e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 à legislação municipal

Nº 4390

Lei

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGRAMA “ROBÓTICA EDUCACIONAL” NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE APARECIDA – SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 4389

Lei

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a desafetação de área pública municipal da classe de bens públicos de uso especial para afetação ao uso comum do povo, para fins de implantação de sistema viário

Nº 4388

Lei

Vínculos

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar, pela 2ª vez, o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021 e prorrogado, inicialmente, pela Lei Municipal nº 4.366/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências.

Nº 4387

Lei

Vínculos

Data: 28/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município até o dia 30 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Nº 4386

Lei

Vínculos

Data: 22/12/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal n°4.116/17, de 29 de Dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Aparecida/SP

Nº 4385

Lei

Data: 21/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar, destinado a várias secretarias

Nº 4384

Lei

Vínculos

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a parceria celebrada por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2021, através da Lei Municipal nº 4.302/2020, com a organização da sociedade civil, denominada, Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, e dá outras providências

Nº 4383

Lei

Vínculos

Data: 15/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração ao artigo 254, § 1°, da Lei Municipal n. 4.251, de 29 de janeiro de 2020, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal

Nº 4381

Lei

Vínculos

Data: 08/12/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida e dá outras providências

Nº 4379

Lei

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025

Nº 4378

Lei

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Código de Posturas Complementar do Município de Aparecida/SP, e dá outras providências

Nº 4382

Lei

Vínculos

Data: 08/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera artigos, parágrafos e alíneas da Lei Municipal nº 4.375/2021 e dá outras providências

Seta

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