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Dispõe sobre a retificação de nome da Rua Irmã Dolores, no Jardim São Paulo, nesta Cidade de Aparecida/SP.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 7.455.000,00 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

“Determina a fixação de placas, cartazes ou banners, informando o endereço, e o número de telefone da Defesa Civil nos estabelecimentos públicos e principais vias do município”.

Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal para a APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 814.840,00 (oitocentos e quatorze mil e oitocentos e quarenta reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Fixa o piso salarial do Magistério aos Monitores Municipais, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e demais cominações legais.

Dispõe sobre a realização do “PROGRAMA POLÍCIA NAS ESCOLAS”, COMO ESPECIFICADO.

Denomina “Osiel Assumpção” a quadra de esportes da Escola EMEF. Profª Virgulina Marcondes de Moura Fázzeri.

Institui o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, e Auxiliar de Enfermagem, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Modifica o artigo 1o., da Lei Municipal n. 4389/2021, para constar a matrícula do imóvel objeto de desafetação.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e Autarquia SAAE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Miguel Lombardi para o Lar São Vicente de Paulo.

DENOMINA “NILCEIA ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA”, A SEDE DO ALBERGUE MUNICIPAL DE APARECIDA.

DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZES OU BANNERS, QUE ESPECIFICA.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4171, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP.

OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DEVEM RESERVAR UM POR CENTO DO TOTAL DE VAGAS, A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR ASSISTIDA POR UNIDADE MÓVEL DEVIDAMENTE EQUIPADA.

Fica alterada a nomenclatura do cargo descrito na Lei Municipal nº 4.434, de 30 de junho de 2022, que regulamentou a fixação do piso salarial dos ACE e ACS nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 10.270.000,00 (dez milhões e duzentos e setenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de Aparecida e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e estruturação da Guarda Civil Municipal de Aparecida, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais nomeados para a função de Pregoeiro e aos componentes da Comissão Permanente de Licitações, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Município de Aparecida e dá outras providências.

Regula o Sistema de Acesso a Informações do Município de Aparecida/SP, em consonância ao previsto no inciso XXXIII, do caput, do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - SP.

Institui a Contribuição Voluntária para auxílio de custeio dos serviços do Corpo de Bombeiros do município, reforma a Lei n° 3.735/2.011 e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais nomeados para a função de Pregoeiro e aos componentes da Comissão Permanente de Licitações da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Aparecida – e dá outras providências.

Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Fica revogada a Lei Municipal nº 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei nº 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião.

Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial Itaguaçú dada pelo Decreto Municipal nº 1643, de 20 de julho de 1984.

Fica alterada a Lei Municipal nº 4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.

Fica alterada a Lei Municipal nº 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), provenientes de recurso de Emenda Federal advinda do Deputado Federal Marcio Alvino para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aparecida.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.940.000,00 (dois milhões e novecentos e quarenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 5.918.000,00 (cinco milhões e novecentos e dezoito mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de dezembro de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais).

CRIA O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS.

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM PARA FINS ESTÉTICOS E A COLOCAÇÃO DE PIERCING EM CÃES E GATOS.

ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.

Altera a Lei Municipal nº 4.381/21, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Aparecida.

Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “MÊS DE AGOSTO LILÁS” E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.