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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h14
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LEI Nº 4669, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Início da vigência: 01/01/2026
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
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Em vigor
18/12/2025
Em vigor
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
20/03/2026
Alterada pelo(a) Lei 4681
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
02/06/2026
Alterada pelo(a) Lei 4704
Atualiza as tabelas constantes dos Anexos II e III da Lei 4669/2025 e dá outras providências Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências. [/ementa]
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. - Ficam atualizadas as Tabelas constantes dos anexos I, II e III da Lei nº 4.437/2022 e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025
ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL 
TABELA DE REFERÊNCIA
A 3.200,97
B 3.317,36
C 3.666,56
D 3.899,35
E 5.005,14
F 5.936,33
G 6.227,33
H 6.692,92
I 7.100,32
Z 1.163,98
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Referência salarial
Secretário Legislativo G
Secretário Administrativo G
Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado D
Agente de Comunicação e Imprensa E
Contador G
Procurador Legislativo H
Técnico em Informática C
Controlador Interno H
Motorista B
Atendente de Recepção A
 
CARGOS EM COMISSÃO
Cargo Referência salarial
Assessor Legislativo C
Chefe de Gabinete F
Assessor das Comissões C
  
FUNÇÃO COMISSIONADA
Cargo Referência salarial
Agente de Contratação F
Pregoeiro F
Diretor Geral I(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026)
ANEXO IIID
e que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022, modificada pela Lei 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Função Referência salarial
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório Z
Membro da Comissão de Apuração em
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Z
 
FUNÇÃO GRATIFICADA
Função Referência Salarial
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório Z
Membro da Comissão de Apuração em
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Z
Agente de Contratação Z
Pregoeiro F
(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026)
 
 ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.669/2025
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL
TABELA DE REFERÊNCIA
A 3.418,32
B 3.542,61
C 3.915,52
D 4.164,12
E 5.344,99
F 6.339,41
G 6.650,17
H 7.147,37
I 8.200,16
Z 1.344,28
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. das Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Referência salarial
Secretário Legislativo G
Secretário Administrativo G
Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado D
Agente de Comunicação e Imprensa E
Contador G
Procurador Legislativo H
Técnico em Informática C
Controlador Interno H
Motorista B
Atendente de Recepção A
 
CARGOS EM COMISSÃO  
Cargo Referência salarial
Assessor Legislativo C
Chefe de Gabinete F
Assessor das Comissões C
 
FUNÇÃO COMISSIONADA
Cargo Referência salarial
Diretor Geral I
ANEXO III
De que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
FUNÇÃO GRATIFICADA
Função Referência salarial
Pregoeiro F
Tesoureiro Z
Agente de Contratação Z
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório Z
(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4704, 02 DE JUNHO DE 2026)
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI Nº 4710, 08 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a execução conjunta de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória relativas aos exercícios financeiros de 2025 e 2026, estabelece normas para a inclusão no exercício de 2026 das emendas de 2025 não executadas, homologa adequações de objeto acordadas entre os Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. 08/06/2026
DECRETO EXECUTIVO Nº 5386, 25 DE MAIO DE 2026 Considera Hóspedes oficiais do Município de Aparecida os Ilustríssimos Senhores do Distrito 2430 do Rotary Internacional da Turquia e dá outras providências. 25/05/2026
PORTARIA Nº 242, 14 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de processo de Regularização Fundiária na modalidade REURB-S e REURB-E do bairro Santa Edwiges, e dá outras providências. 14/05/2026
EDITAL Nº 2, 11 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 11/05/2026
EDITAL Nº 1, 11 DE MAIO DE 2026 EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026 11/05/2026
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