Atualiza as tabelas constantes dos Anexos II e III da Lei 4669/2025 e dá outras providências Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências. [/ementa]
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. - Ficam atualizadas as Tabelas constantes dos anexos I, II e III da Lei nº 4.437/2022 e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025
ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL
TABELA DE REFERÊNCIA |
A |
3.200,97 |
B |
3.317,36 |
C |
3.666,56 |
D |
3.899,35 |
E |
5.005,14 |
F |
5.936,33 |
G |
6.227,33 |
H |
6.692,92 |
I |
7.100,32 |
Z |
1.163,98 |
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
Cargo |
Referência salarial |
Secretário Legislativo |
G |
Secretário Administrativo |
G |
Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado |
D |
Agente de Comunicação e Imprensa |
E |
Contador |
G |
Procurador Legislativo |
H |
Técnico em Informática |
C |
Controlador Interno |
H |
Motorista |
B |
Atendente de Recepção |
A |
CARGOS EM COMISSÃO |
Cargo |
Referência salarial |
Assessor Legislativo |
C |
Chefe de Gabinete |
F |
Assessor das Comissões |
C |
ANEXO IIID
e que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022, modificada pela Lei 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
FUNÇÃO GRATIFICADA |
Função |
Referência salarial |
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório |
Z |
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
Membro da Comissão de Apuração em
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar |
Z |
FUNÇÃO GRATIFICADA |
Função |
Referência Salarial |
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório |
Z |
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
Membro da Comissão de Apuração em
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar |
Z |
Agente de Contratação |
Z |
Pregoeiro |
F |
(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026)
ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.669/2025
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL
| TABELA DE REFERÊNCIA |
| A |
3.418,32 |
| B |
3.542,61 |
| C |
3.915,52 |
| D |
4.164,12 |
| E |
5.344,99 |
| F |
6.339,41 |
| G |
6.650,17 |
| H |
7.147,37 |
| I |
8.200,16 |
| Z |
1.344,28 |
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. das Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
| CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
| Cargo |
Referência salarial |
| Secretário Legislativo |
G |
| Secretário Administrativo |
G |
| Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado |
D |
| Agente de Comunicação e Imprensa |
E |
| Contador |
G |
| Procurador Legislativo |
H |
| Técnico em Informática |
C |
| Controlador Interno |
H |
| Motorista |
B |
| Atendente de Recepção |
A |
| CARGOS EM COMISSÃO |
|
| Cargo |
Referência salarial |
| Assessor Legislativo |
C |
| Chefe de Gabinete |
F |
| Assessor das Comissões |
C |
| FUNÇÃO COMISSIONADA |
| Cargo |
Referência salarial |
| Diretor Geral |
I |
ANEXO III
De que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
| FUNÇÃO GRATIFICADA |
| Função |
Referência salarial |
| Pregoeiro |
F |
| Tesoureiro |
Z |
| Agente de Contratação |
Z |
| Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório |
Z |
| Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
| Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4704, 02 DE JUNHO DE 2026)
