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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h14

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LEI Nº 4669, 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 01/01/2026

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

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Em vigor

18/12/2025

Em vigor

Alterada

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20/03/2026

Alterada pelo(a) Lei 4681

Alterada

VERSÃO VISUALIZADA

02/06/2026

Alterada pelo(a) Lei 4704

Atualiza as tabelas constantes dos Anexos II e III da Lei 4669/2025 e dá outras providências Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4.437/2022 e dá outras providências. [/ementa]
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. - Ficam atualizadas as Tabelas constantes dos anexos I, II e III da Lei nº 4.437/2022 e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 18 de dezembro de 2025.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de dezembro de 2025.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2025
ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL

~~TABELA DE REFERÊNCIA~~
A	~~3.200,97~~
B	~~3.317,36~~
C	~~3.666,56~~
D	~~3.899,35~~
E	~~5.005,14~~
F	~~5.936,33~~
G	~~6.227,33~~
H	~~6.692,92~~
I	~~7.100,32~~
Z	~~1.163,98~~

ANEXO II
De que trata o Art. 3º. da Lei 4.437/2022
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS

~~CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO~~
~~Cargo~~	~~Referência salarial~~
~~Secretário Legislativo~~	G
~~Secretário Administrativo~~	G
~~Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado~~	D
~~Agente de Comunicação e Imprensa~~	E
~~Contador~~	G
~~Procurador Legislativo~~	H
~~Técnico em Informática~~	C
~~Controlador Interno~~	H
~~Motorista~~	B
~~Atendente de Recepção~~	A

~~CARGOS EM COMISSÃO~~
~~Cargo~~	~~Referência salarial~~
~~Assessor Legislativo~~	C
~~Chefe de Gabinete~~	F
~~Assessor das Comissões~~	C

~~FUNÇÃO COMISSIONADA~~
~~Cargo~~	~~Referência salarial~~
~~Agente de Contratação~~	F
~~Pregoeiro~~	F
~~Diretor Geral~~	~~I(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026)~~

ANEXO IIID
e que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022, modificada pela Lei 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS

~~FUNÇÃO GRATIFICADA~~
~~Função~~	~~Referência salarial~~
~~Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório~~	Z
~~Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório~~	Z
Membro da Comissão de Apuração em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	Z

~~FUNÇÃO GRATIFICADA~~
~~Função~~	~~Referência Salarial~~
~~Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório~~	Z
~~Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório~~	Z
Membro da Comissão de Apuração em Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar	Z
~~Agente de Contratação~~	Z
~~Pregoeiro~~	F

~~(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4681, 20 DE MARÇO DE 2026)~~

ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da Lei 4.669/2025
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL

TABELA DE REFERÊNCIA
A	3.418,32
B	3.542,61
C	3.915,52
D	4.164,12
E	5.344,99
F	6.339,41
G	6.650,17
H	7.147,37
I	8.200,16
Z	1.344,28

ANEXO II
De que trata o Art. 3º. das Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo	Referência salarial
Secretário Legislativo	G
Secretário Administrativo	G
Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado	D
Agente de Comunicação e Imprensa	E
Contador	G
Procurador Legislativo	H
Técnico em Informática	C
Controlador Interno	H
Motorista	B
Atendente de Recepção	A

CARGOS EM COMISSÃO
Cargo	Referência salarial
Assessor Legislativo	C
Chefe de Gabinete	F
Assessor das Comissões	C

FUNÇÃO COMISSIONADA
Cargo	Referência salarial
Diretor Geral	I

ANEXO III
De que trata o Art. 4º. da Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS

FUNÇÃO GRATIFICADA
Função	Referência salarial
Pregoeiro	F
Tesoureiro	Z
Agente de Contratação	Z
Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório	Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório	Z
Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório	Z

(Redação dada pelo(a) LEI Nº 4704, 02 DE JUNHO DE 2026)

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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