Ementa
Atualiza as tabelas constantes dos Anexos I, II e III da Lei 4669/2025.
JOSÉ LUIZ RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. - Ficam atualizadas as Tabelas constantes dos anexos I, II e III da
Lei nº 4.669, de 18 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
Art. 2º. - As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de junho de 2026.
José Luiz Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de junho de 2026.
Érica Soler Santos de Oliveira
Secretária Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026 – de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos
ANEXO I
De que trata o Art. 2º. da
Lei 4.669/2025
TABELA DE REFERÊNCIA ATUALIZADA E VALOR SALARIAL
| TABELA DE REFERÊNCIA |
| A |
3.418,32 |
| B |
3.542,61 |
| C |
3.915,52 |
| D |
4.164,12 |
| E |
5.344,99 |
| F |
6.339,41 |
| G |
6.650,17 |
| H |
7.147,37 |
| I |
8.200,16 |
| Z |
1.344,28 |
ANEXO II
De que trata o Art. 3º. das
Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE CARGOS E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
| CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
| Cargo |
Referência salarial |
| Secretário Legislativo |
G |
| Secretário Administrativo |
G |
| Supervisor de Patrimônio e Almoxarifado |
D |
| Agente de Comunicação e Imprensa |
E |
| Contador |
G |
| Procurador Legislativo |
H |
| Técnico em Informática |
C |
| Controlador Interno |
H |
| Motorista |
B |
| Atendente de Recepção |
A |
| CARGOS EM COMISSÃO |
| Cargo |
Referência salarial |
| Assessor Legislativo |
C |
| Chefe de Gabinete |
F |
| Assessor das Comissões |
C |
| FUNÇÃO COMISSIONADA |
| Cargo |
Referência salarial |
| Diretor Geral |
I |
ANEXO III
De que trata o Art. 4º. da
Lei 4.437/2022 e 4.669/2025
TABELA DE GRATIFICAÇÃO E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS
| FUNÇÃO GRATIFICADA |
| Função |
Referência salarial |
| Pregoeiro |
F |
| Tesoureiro |
Z |
| Agente de Contratação |
Z |
| Membros da Comissão de Concurso e Avaliação em Estágio Probatório |
Z |
| Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
| Membro da Comissão de Equipe de Apoio ao Procedimento Licitatório |
Z |
