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Ato Administrativo
CÂMARA MUNICIPAL - Ata
CÂMARA MUNICIPAL - Outros
CÂMARA MUNICIPAL - Portaria
Decreto
Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
Portaria
Portaria - Educação
Regimento Interno
Resolução
SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
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-- Acordos
-- Contrato
-- Convênios
Covid 19
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Imóveis/Equip./Objetos
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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Ponto Facultativo
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Reajustes
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Regulamentações
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CÂMARA MUNICIPAL - Ata
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Decreto Executivo
Decreto Legislativo
Edital
Lei
Lei Complementar
Lei Orgânica Municipal
Leis Orçamentárias
Outros
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Portaria - Educação
Regimento Interno
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SAAE - Outros
SAAE - Portaria
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Anexos
Vínculos
Gostei
19149
atos encontrados
Nº 1194
Lei
Baixar
Data:
24/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a proceder Limpeza e Capina dos terrenos baldios.
Nº 1195
Lei
Baixar
Data:
24/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir um caminhão tanque.
Nº 1196
Lei
Baixar
Data:
24/02/1966
Situação:
Em vigor
Autoriza a isenção de taxa de matrícula e mensalidade na academia de ensino técnico de comércio.
Nº 394
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
RESERVADO PARA CONTABILIDADE E NÃO UTILIZADO
Nº 397
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CRETITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 386
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
RESERVADO PARA ORÇAMENTO DO EXERCICIO 1966
Nº 391
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (2)
Nº 401
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENETAR
Nº 390
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 404
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 411
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 410
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 406
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 396
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 399
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 400
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 392
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 395
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
RESERVADO PARA A CONTABILIDADE NÃO UTILIZADO
Nº 391
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 398
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 403
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 393
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 409
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 407
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 402
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 412
Decreto
Baixar
Data:
01/01/1966
Situação:
Em vigor
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 1168
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 150.000 para atender despesas com o Natal dos Pobres de Aparecida.
Nº 1169
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 6º, da Lei 1146 de 28 de setembro de 1965.
Nº 1170
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 6º da Lei 1147/65.
Nº 1171
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 6º da lei 1148/65.
Nº 1172
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional de Cr$ 16.538.583, suplementar a diversas verbas do Orçamento vigente.
Nº 1173
Lei
Baixar
Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a criar o Serviço Telefônico Municipal.
Nº 1174
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 9.100.000 - Nove milhões e cem mil cruzeiros.
Nº 1175
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 267 654.
Nº 1176
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial no valor de Cr$ 73 500 - setenta e três mil e quinhentos cruzeiros.
Nº 1178
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 200.000 - duzentos mil cruzeiros -
Nº 1179
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 714.500 para pagamento de licença prêmio de diversos funcionários.
Nº 1180
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 11 480 000 suplementar a diversas Verbas do Orçamento vigente.
Nº 1181
Lei
Baixar
Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Introduz modificações na Lei 1083/64.
Nº 1182
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede auxílio a Corporação Musical "Aurora Aparecidense".
Nº 1183
Lei
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Data:
30/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica a lei nº 1005, de 18 de Março de 1964
Nº 1167
Lei
Baixar
Data:
28/12/1965
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Nº 1159
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece 11 de Outubro, como dia dos Hoteleiros.
Nº 1160
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PEDRO GOUSSAIN, Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, por eleição na forma da Lei etc.
Nº 1161
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alienação do terreno de propriedade da Prefeitura Municipal. situado na confluência das ruas Julio Braga e Padre Claro Monteiro.
Nº 1162
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito a incluir no orçamento municipal dotação para pensão de auxílio mensal a senhora Hortência M. Castro Encarnação.
Nº 1163
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial de Cr$ 379.866 - Trezentos e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e seis cruzeiros - Referente a pagamento dos dependentes da Viúva Cecília Lino dos Santos.
Nº 1164
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o Exercício de 1.966
Nº 1164A
Lei
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Data:
09/12/1965
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar 100 mil cruzeiros à Metrópole Filmes do Brasil.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 17:20
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