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DECRETO EXECUTIVO Nº 4747, 24 DE JULHO DE 2020
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a abrir e criar dotação de Crédito Extraordinário, na modalidade especial, proveniente da transferência do Ministério de Estado da Cidadania (Ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), no valor de R$ 124.085,88 (cento e vinte e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
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24/07/2020
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LEI Nº 4275, 24 DE JULHO DE 2020
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Autoriza o Poder Executivo a abrir e criar dotação de Crédito Extraordinário, na modalidade especial, proveniente da transferência do Ministério de Estado da Cidadania (Ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), no valor de R$ 124.085,88 (cento e vinte e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) no enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
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24/07/2020
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DECRETO EXECUTIVO Nº 4735, 16 DE JUNHO DE 2020
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo em criar dotação e a abrir Crédito Extraordinário Suplementar proveniente da transferência do Governo do Estado de São Paulo, decorrentes de emendas parlamentares, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, em conformidade com a Lei nº 4.271/2020, de 16 de junho de 2020
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16/06/2020
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LEI Nº 4272, 16 DE JUNHO DE 2020
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Autoriza o Poder Executivo a criar dotação e a abrir crédito extraordinário suplementar por superávit, no valor de R$ 527.491,91 (quinhentos e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado do exercício do ano de 2019, para utilização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social
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16/06/2020
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LEI Nº 4271, 16 DE JUNHO DE 2020
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Autoriza o Poder Executivo criar dotação e a abrir Crédito Extraordinário Suplementar proveniente da transferência do Governo do Estado de São Paulo, decorrentes de emendas parlamentares, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade
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16/06/2020
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