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Anexos
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17071 atos encontrados
Nº 743
Portaria
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. GILSON PEREIRA DA SILVA.
Nº 742
Portaria
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. GILDA ANGÉLICA ALVES BRUM.
Nº 741
Portaria
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. CÉLIO ROBERTO DA SILVA.
Nº 740
Portaria
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Marcelo Alves da Silva.
Nº 4906
Decreto Executivo
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a prorrogação dos vencimentos de todas as parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxas de Fiscalização e Taxas de Ambulantes do exercício de 2021
Nº 4375
Lei
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Vínculos
Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4372
Lei
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar dotação através de um Crédito Adicional Especial, destinado ao Natal Iluminado.
Nº 4904
Decreto Executivo
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para a Câmara Municipal de Aparecida no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.300 de 23 de dezembro de 2020.
Nº 739
Portaria
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ELIANE FERREIRA DE LIMA MENDES.
Nº 4371
Lei
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Vínculos
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Administração Pública Municipal a firmar de Convênio, entre o serviço de regulação e o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida – SAAE, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, nos termos do Artigo 7º., inciso I, Artigo 26, inciso XIII, e Artigo 27, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Federal n. 11.445/2007, e dá outras providências.
Nº 4373
Lei
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Vínculos
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a data de adesão ao REFIS, instituído pela Lei Municipal n. 4.359/2021, débitos municipais e Lei n. 4.360/2021, débitos Autarquia Municipal SAAE.
Nº 738
Portaria
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. Nilmara Alves Pinto, no Cargo em Comissão de OUVIDOR GERAL – INTERINO.
Nº 4368
Lei
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina “Travessa Domingas Rosa de Castro” a via pública que liga as Ruas Luís Siqueira e Antônia de Oliveira Cardoso, no Bairro de São Roque, que especifica
Nº 4369
Lei
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incluiu no calendário oficial das datas e eventos do Município da Estância Turístico e Religiosa de Aparecida o Encontro dos Veteranos, formado por Profissionais da Segurança Pública, Apoiadores Sociais e Profissionais da Saúde, que especifica.
Nº 4367
Lei
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AFIXAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS EM VIAS PÚBLICAS E PRÉDIOS PÚBLICOS.
Nº 4366
Lei
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Vínculos
Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Administração Pública Municipal a prorrogar o Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, firmado através da Lei Municipal nº 4.339/2021, referente ao repasse de recurso financeiro e dá outras providências
Nº 4365
Lei
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
Nº 737
Portaria
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL – INTERINO
Nº 736
Portaria
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear a Sra. MARIA NAZARÉ APARECIDA SOARES, no Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO em conformidade com a Lei nº 4.251/2020
Nº 735
Portaria
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação da Sra. MÁRCIA AUGUSTA DE PAULA ARANTES CAMPOS como gestora financeira do Convênio a ser firmado com o Fundo Social de São Paulo – FUSSP
Nº 734
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. ROGÉRIO SILVA JUVENAL
Nº 733
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. RODRIGO HENRICO GARCIA ARNEIRO
Nº 732
Portaria
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina sobre a manutenção da SUSPENSÃO/CASSAÇÃO da pensão por morte do Servidor Público Municipal J. A. K., que possuí como beneficiária a sua filha, Sra. N. T. K., resultado da apuração do Processo Administrativo nº 014/2021, após parecer da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 731
Portaria
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a NOTIFICAÇÃO de empresa contratada para a devida restituição ao Erário Público de valores, devidamente atualizados, referentes à aquisição de gêneros alimentícios que não estavam previstos em contrato que foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São, resultado da apuração da Sindicância Administrativa nº 014/2020, em acordo com a decisão expedida pelo Chefe do Executivo
Nº 730
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido do Cargo em Comissão de CHEFE DE SEÇÃO, a Sra. ANA PAULA MACIEL DA SILVA
Nº 729
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROSELI APARECIDA QUEIROZ BRAZ
Nº 14/2021
Outros
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Classificação Preliminar - Titulares de Cargo 2022. Segue a publicação preliminar dos titulares de cargo para o ano de 2022. Conforme a Resolução 09/2021, havendo discordância, os titulares de cargo deverão protocolar recurso, conforme descrito no artigo 2º dessa resolução, entre os dias 09 e 10 de novembro de 2021.
Nº 728
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ALESSANDRA ELIZABETH DA SILVA
Nº 727
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. REGIANE HELENA ARCANJO
Nº 726
Portaria
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA
Nº 4898
Decreto Executivo
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos contratos de trabalho de empregados públicos selecionados pelo Edital nº 002/2021
Nº 4364
Lei
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
Nº 725
Portaria
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ROGERIA FERRAZ DE AGUIAR
Nº 724
Portaria
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Data: 28/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 024/21, para apuração da real responsabilidade sobre o pagamento da multa registrada sob o auto de infração S015663048 referente ao veículo DKU3017 lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Nº 723
Portaria
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. Nilton Paulo Noivo como Presidente da Comissão de Estudos e Avaliação dos requisitos necessários para a implementação do projeto e verificação dos Padrões Mínimos de Qualidade do SIAFIC, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.855/2021, de 03.05.2021, e dá outras providências
Nº 722
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 015/2021 (apurar os prováveis atos de vandalismo ocorridos no prédio público Auditório Municipal da Vila Mariana e EPEC-Vila Mariana), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo
Nº 721
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença sem Vencimentos ao Servidor Público Municipal, Sr. EDNALDO DE OLIVEIRA SANT’ ANNA
Nº 720
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. TERESA CRISTINA DOS REIS
Nº 719
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. ANA LUÍSA OLIVEIRA FERNANDES
Nº 11/2021
Resolução
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Tendo em vista a Resolução 10/2021 que dispõe sobre as normas para a retomada das aulas presenciais, integralmente, a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura de Aparecida-SP, determina que somente seja permitido a exploração da Cantina Escolar, por meio de licitação, com autonomia das APM para deliberarem sobre tais assuntos.
Nº 718
Portaria
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 397/2021, que concedeu Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. TERESA CRISTINA DOS REIS
Nº 4363
Lei
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências
Nº 4362
Lei
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Administração Pública Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para os fins que especifica, e dá outras providências
Nº 4361
Lei
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Data: 22/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar
Nº 129
SAAE - Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
Nº 128
SAAE - Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogação da Portaria N° 72/2021
Nº 717
Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CLÉLIA D’AUREA CHAGAS DINIZ DE CASTRO
Nº 716
Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES PAULA
Nº 715
Portaria
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. CARMEN LÚCIA MARINHO DE SIQUEIRA
Nº 714
Portaria
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA
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