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Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Claudia de Carvalho.

Exonera a pedido do Cargo Supervisor da Unidade de Garantias de Direitos Socioassistenciais, a Sra. Érica Aparecida de Oliveira Mota.

Exonera do cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego, o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior.

Nomeia o Sr. Roderson Siqueira Mascarini Júnior no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Arrecadação e Dívida Ativa em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nomeia a Sra. Djenane Ribeiro Moreira da Silva no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Engenharia de Tráfego em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.

Nomear a servidora efetiva Sra. Andreia Aparecida de Almeida Bento no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Desenvolvimento Esportivo em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Gilson Pereira da Silva.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Jamil da Palma Raimundo.

Nomeia a Sra. Maira Rosangela Lourusso Beraldo Santos no cargo em função de confiança – função gratificada – de Supervisor da Unidade de Vigilância Epidemiológica em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 007/2022 (apurar às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Inquérito Civil nº 14.0192.525/2018, apartado o TC nº 010872/989/16, relativos a exonerações seguidas de novas nomeações sem interrupção efetiva do serviço a servidores públicos municipal no exercício de 2012, em que foi constatada irregularidades em pagamentos de verbas rescisórias, buscando o devido ressarcimento ao erário público), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 008/2022 (apurar a conduta da Servidora Pública Municipal, Sra. A. C. V. M. DE O. - matrícula nº 200** - apontadas como incompatíveis com o regulamento interno da instituição a qual está lotada), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo arquivamento do Chefe do Executivo.

Julga PROCEDENTE a representação que deu origem a Sindicância Administrativa nº 004/2023 em face dos Servidores Públicos Municipais – Sr. M. L. A (mat. nº 110**); Sr. B. S. S. R. (mat. 7**); Sr. J. G. T. (mat. nº 102**) e Sr. F. A. G. DA S. (mat. nº 77**), aplicando-lhe pena de REPREENSÃO prevista no artigo 134, inciso II, da Lei Municipal nº 2.541/93, de 31.12.1993, com enquadramento nos termos do artigo 126, inciso IX e XIV, e do artigo 127, inciso VIII, XI, XIII e XIV da mesma Lei.

Retificação da Portaria nº 385/2023 que instaurou a Sindicância Administrativa nº 006/23.

Exonera do Cargo em Comissão de Assessor, o Sr. Fernando Benedito Ribeiro da Silva.

Nomear os Sr. Fernando Benedito Ribeiro da Silva no cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nomear a Sra. Kellen Cristina de Oliveira Hial Mota, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nomear a Sra. Rafaela Cristina Tavares Guimaraes, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nomear os servidores efetivos nos cargos em função de confiança – função gratificada – em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Nomear os Sr. Allan Felipe Rocha de Siqueira no cargo em comissão em conformidade com a Lei nº 4.534/2023 que alterou a Lei nº 4.472/2022 – Estrutura Organizacional da Prefeitura – e dá outras providências.

Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso dos Servidores Efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.

Reconhece a Igreja Evangélica Resgatando Vidas, como entidade de Utilidade Pública e dá outras providências.

Denomina “Professora Ana Claudia dos Santos Gomes da Costa”, como Patronesse da Creche Escola Santa Terezinha, em nossa cidade.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Luís Rinaldo de Oliveira.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Nícia Helena Soares Andrade.

Determina à instauração de Sindicância Administrativa nº 006/23 para apurar às irregularidades no pregão nº 68/2018 referente a serviços não executados e/ou executados por terceiros que não o contratado, em consonância com o Requerimento nº 140/2019 da Câmara Municipal de Aparecida a e dá outras providências.

Determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa nº 001/2023 (apurar o suposto aluguel da banca com inscrição municipal nº 30***50, localizada na Ala “E” nº 45 envolvendo o Sr. W. L. P., Sra. V. A. R. DE O. e Sr. M. A. N. B.), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo arquivamento do Chefe do Executivo.

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativa nº 008/2023 (apurar os fatos relativos a irregularidade destacada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relativo à admissão da candidata N. C. M. P. no Processo Seletivo nº 01/2013 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS nos PSF que teve sua nomeação/convocação julgada ilegal por inobservância do Edital), após parecer conclusivo pelo arquivamento, da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 005/2022 (apurar irregularidades no processo que resultou a assinatura do contrato com a empresa A.N DE A. AO E.S.E.P.P. DE D., conforme os apontamentos realizados pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo conforme TC-00021491.989.21-6 – ref. dispensa de licitação nº 62/2020 e contrato nº 16/2020 – TC-00021607.989.21-7, TC-00021610.989.21-2, TC-00021611.989.21-1, TC-00021612.989.21-0, TC-00021615.989.21-7 e TC-00021711.989.21-0, além da sua devida execução e suas prorrogações), após parecer conclusivo da Comissão Processante Disciplinar e, homologação da decisão pelo Chefe do Executivo.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Cristina dos Santos Gomes.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Tânia Maria Vicente Soares de Oliveira.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Thaísa Cristina Zangrandi Ferreira.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Ana Lúcia Malvão de Carvalho.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Karina Paula de Oliveira.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio à Servidora Pública Municipal, Sra. Gisele Georgina do Nascimento.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Leandro Bittencourt Antunes.

Retificação da Portaria nº 360/2023 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidor Público Municipal, Sr. Helber Moretti de Carvalho.

Dispõe sobre os Procedimentos relativo ao Uso de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo e Arma de Fogo da Corporação.

Dispõe sobre os Procedimentos Operacionais Padrões (POP) da Guarda Civil Municipal de Aparecida.

Nomear o Sr. Ricardo Teixeira Tereno, no Cargo em Comissão de Supervisor da Unidade Administrativa em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Adriana da Silva Ribeiro.

Renomeia em seus respectivos cargos, de livre nomeação e exoneração, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação em conformidade com a Lei Complementar nº 003/2023.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Tatiana Aurora da Silva.

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Rafael Avila da Silva.

Nomear o Sr. João Gilberto de Oliveira, no Cargo em Comissão de Secretário Municipal Adjunto em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nomear a Sra. Maria Isabel Dias Prado Maciel, no Cargo em Comissão de Assessor em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nomear a Sra. Márcia Cristina dos Santos, no Cargo em Comissão de Assessor em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nomear a Sra. Marcelen Carine da Silva Melo, no Cargo em Comissão de Assessor em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nomear a Sra. Nislair Fabian de Melo, no Cargo em Comissão de Subsecretário de Políticas para as Mulheres em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.

Nomear a Sra. Ariane Diniz Januário, no Cargo em Comissão de Supervisor da Unidade de Saúde Especializada em conformidade com as Leis nº 4.472/2022 e nº 4.534/2023.