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PORTARIA Nº 531, 06 DE NOVEMBRO DE 2026
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Nomeia os componentes da Equipe Técnica de Vigilância em Saúde do Município de Aparecida.
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06/11/2026
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LEI Nº 4749, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre o acesso de pais e responsáveis legais às imagens das câmeras de monitoramento das unidades escolares da rede pública municipal, mediante justificativa fundamentada, e dá outras providências.
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05/11/2026
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LEI Nº 4748, 05 DE NOVEMBRO DE 2026
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Denomina a Base da Guarda Civil Municipal do Bairro Itaguaçu, como “Base da Guarda Civil Municipal Sub Inspetor Jean Paulo de Godoy Correa” e dá outras providências
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05/11/2026
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5454, 29 DE OUTUBRO DE 2026
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Prorroga o prazo de adesão aos Programas de Recuperação Fiscal – REFIS instituídos pelas Leis Municipais nº 4.743 e nº 4.744, ambas de 28 de setembro de 2026.
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29/10/2026
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LEI Nº 4747, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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Reconhece como Utilidade Pública no Município de Aparecida o PROJETO SERVINDO DE PONTE PARA CADA RECOMEÇO.
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13/10/2026
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PORTARIA Nº 445, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
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08/09/2026
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ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 5, 31 DE AGOSTO DE 2026
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Ata 05/2026 - 31 de agosto de 2026 - Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
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31/08/2026
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ATA - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR Nº 4, 30 DE JULHO DE 2026
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Ata 04/2026 - 30 de julho de 2026 - Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
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30/07/2026
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ATA Nº 1, 14 DE JULHO DE 2026
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Ata de reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, realizada em 29 de abril de 2025, para análise dos três primeiros meses do ano de 2025 sobre os pagamentos dos profissionais do Quadro do Magistério, solicitação de visita ao Setor de Contabilidade e acompanhamento do Transporte Escolar do Município.
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14/07/2026
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PORTARIA Nº 293, 10 DE JUNHO DE 2026
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Nomeia os Membros eleitos do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – para exercer as funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho.
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10/06/2026
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